Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Resolução36V Legislatura

Reabertura dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as formas de que se revestiu o lançamento e o deesenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu

Publicação

Publicada

PS

07/11/1989

Projeto de Lei444V Legislatura

Criação da freguesia da Boavista no concelho de Alcobaça

Publicação

Publicada

PCP

07/11/1989

Projeto de Deliberação63V Legislatura

Publicação integral das actas da Comissão eventual de inquérito sobre as formas que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

07/11/1989

Projeto de Deliberação64V Legislatura

Delibera a publicação das actas da Comissão eventual de inquérito sobre as formas que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

07/11/1989

Proposta de Lei122V Legislatura

Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

06/11/1989

Ratificação98V Legislatura

Decreto-lei nº 374/89, de 25 de Outubro, que aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Grupos Parlamentares

03/11/1989

Projeto de Lei442V Legislatura

Processo administrativo gracioso

Publicação

Publicada

Grupos Parlamentares

02/11/1989

Projeto de Lei443V Legislatura

Alteração ao artigo 15 do Estatuto dos Deputados (lei nº 3/85, de 13 de Março)

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSDPSPCP

02/11/1989

Ratificação97V Legislatura

Decreto-lei nº 358/89, de 17 de Outubro, que define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário

Publicação

Publicada

Grupos Parlamentares

02/11/1989

Projeto de Resolução33V Legislatura

Prorroga por mais 3 meses os trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as formas de que se revestiam o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do FSE, criada pela Resolução AR 9/88, de 11/05/88, com vista a aprofundar as suas conclusões, tendo em conta as flagrantes lacunas e omissões existentes no respectivo relatório e os novos dados vindos recentemente a público

Votação na generalidade

Votada

PCP

31/10/1989

Projeto de Resolução34V Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PSPEV

31/10/1989

Ratificação96V Legislatura

Decreto-lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas

Publicação

Publicada

Grupos Parlamentares

31/10/1989

Projeto de Lei441V Legislatura

Lei quadro das privatizações

Votação na generalidade

Votada

PS

30/10/1989

Projeto de Lei439V Legislatura

Representação colectiva dos consumidores

Publicação

Publicada

Grupos Parlamentares

27/10/1989

Projeto de Lei440V Legislatura

Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo

Retirada da iniciativa

Rejeitada

PCP

27/10/1989

Projeto de Lei436V Legislatura

Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos

Publicação

Publicada

Grupos Parlamentares

26/10/1989

Projeto de Lei437V Legislatura

Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo

Votação na generalidade

Votada

PCPPRDPEV

26/10/1989

Projeto de Lei438V Legislatura

Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre as autarquias locais revogando as disposições fundamentadas da lei nº 87/89, de 9 de Setembro

Publicação

Publicada

PCP

26/10/1989

Projeto de Lei435V Legislatura

Revalorização das pensões de velhice e invalidez

Publicação

Publicada

PRD

24/10/1989

Proposta de Lei121V Legislatura

Lei quadro das privatizações

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

23/10/1989

Proposta de Lei120V Legislatura

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

20/10/1989

Ratificação95V Legislatura

Decreto-lei nº 315/89, de 21 de Setembro, que altera o código de processo de trabalho

Publicação

Publicada

Grupos Parlamentares

20/10/1989

Projeto de Resolução32V Legislatura

Delibera encomendar, a uma empresa especializada, uma vasta sondagem de opinião sobre a imagem pública da Assembleia da República

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

18/10/1989

Projeto de Lei434V Legislatura

Pensões de velhice e invalidez

Publicação

Publicada

PS

18/10/1989

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Reabertura dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as formas de que se revestiu o lançamento e o deesenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu

Criação da freguesia da Boavista no concelho de Alcobaça

Publicação integral das actas da Comissão eventual de inquérito sobre as formas que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Delibera a publicação das actas da Comissão eventual de inquérito sobre as formas que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos

Processo administrativo gracioso

Alteração ao artigo 15 do Estatuto dos Deputados (lei nº 3/85, de 13 de Março)

Decreto-lei nº 358/89, de 17 de Outubro, que define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal

Decreto-lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas

Lei quadro das privatizações

Representação colectiva dos consumidores

Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo

Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos

Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre as autarquias locais revogando as disposições fundamentadas da lei nº 87/89, de 9 de Setembro

Revalorização das pensões de velhice e invalidez

Lei quadro das privatizações

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

Decreto-lei nº 315/89, de 21 de Setembro, que altera o código de processo de trabalho

Delibera encomendar, a uma empresa especializada, uma vasta sondagem de opinião sobre a imagem pública da Assembleia da República

Pensões de velhice e invalidez

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Reabertura dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as formas de que se revestiu o lançamento e o deesenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu

Criação da freguesia da Boavista no concelho de Alcobaça

Publicação integral das actas da Comissão eventual de inquérito sobre as formas que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Delibera a publicação das actas da Comissão eventual de inquérito sobre as formas que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos

Processo administrativo gracioso

Alteração ao artigo 15 do Estatuto dos Deputados (lei nº 3/85, de 13 de Março)

Decreto-lei nº 358/89, de 17 de Outubro, que define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal

Decreto-lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas

Lei quadro das privatizações

Representação colectiva dos consumidores

Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo

Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos

Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre as autarquias locais revogando as disposições fundamentadas da lei nº 87/89, de 9 de Setembro

Revalorização das pensões de velhice e invalidez

Lei quadro das privatizações

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

Decreto-lei nº 315/89, de 21 de Setembro, que altera o código de processo de trabalho

Delibera encomendar, a uma empresa especializada, uma vasta sondagem de opinião sobre a imagem pública da Assembleia da República

Pensões de velhice e invalidez