Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução38V Legislatura

06/12/1989

Delibera a publicação das actas e demais documentos probatórios constantes da Comissão Eventual de Inquérito constituida com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Obras Públicas, cidadão José Miguel Cadikhe, de um andar na torre 4 do Edíficio Amoreiras, sito em Lisboa

Publicação

Projeto de Resolução39V Legislatura

Delibera a publicação integral das actas e demais documentos constantes da Comissão Eventual de Inquérito constituida com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Obras Públicas, cidadão José Miguel Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edíficio Amoreiras, sito em Lisboa

Iniciativa Caducada

CDS

Projeto de Resolução40V Legislatura

Propõe a realização de um debate sobre recentes acontecimentos da Europa de Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei452V Legislatura

Lei de bases da formação profissional

Publicação em Separata

Proposta de Resolução22V Legislatura

29/11/1989

Aprova, para ratificação a emenda ao artigo x(2) da Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução37V Legislatura

Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do Governo em cooperação com as autarquias

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei451V Legislatura

Segurança dos brinquedos

Publicação

Deputados

Projeto de Deliberação68V Legislatura

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei125V Legislatura

PSDPSPCP

23/11/1989

Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Bioética

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação67V Legislatura

Realização de uma audição parlamentar sobre o Ambiente.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei450V Legislatura

Texto alternativo atinente ao artigo 3º da proposta de lei nº. 102/V

Lei (Publicação DR)

PSD

Projeto de Deliberação65V Legislatura

Programa de edições, conferências e colóquios parlamentares.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação66V Legislatura

Reformas e medidas para melhorar o funcionamento da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Ratificação100V Legislatura

Decreto-lei nº 351/89, de 13 de Outubro, que desafecta do domínio público terrenos ocupados pela TAP, EP, no aeroporto de Lisboa, integrando-os no património desta empresa

Publicação

Projeto de Lei449V Legislatura

20/11/1989

Criação da Escola Superior de Enfermagem de Setúbal

Publicação

Projeto de Lei448V Legislatura

16/11/1989

Institui um novo regime para o seguro agrícola eficaz e acessível aos agricultores ampliando e diversificando a sua incidência com vista a melhorar a segurança da actividade produtiva

Nova apreciação comissão generalidade

Ratificação101V Legislatura

14/11/1989

Decreto-lei nº 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação cientifica

Baixa comissão especialidade

Ratificação102V Legislatura

Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório

Requerimento avocação plenário

Ratificação99V Legislatura

Decreto-lei nº 350/89, de 13 de Outubro, que uniformiza a contratação de pessoal docente, não pertencente aos quadros, nos vários graus de ensino (primeira alteração ao Decreto-lei nº 35/88, de 4 de Fevereiro)

Publicação

Projeto de Lei445V Legislatura

Reforma do IRS e do IRC

Publicação

Projeto de Lei446V Legislatura

Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações

Votação na generalidade

Projeto de Lei447V Legislatura

Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos consumidores em matéria fiscal

Votação na generalidade

Projeto de Resolução35V Legislatura

Realização, em reunião plenária da Assembleia da República com a presença do Governo, de um debate político sobre a questão da evolução possível dos leques salariais em Portugal

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação69V Legislatura

07/11/1989

23041-23064 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Arquivo e recorte comparativo

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Levantamento dos prejuizos causados pelos temporais do passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução38V Legislatura

06/12/1989

Delibera a publicação das actas e demais documentos probatórios constantes da Comissão Eventual de Inquérito constituida com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Obras Públicas, cidadão José Miguel Cadikhe, de um andar na torre 4 do Edíficio Amoreiras, sito em Lisboa

Publicação

Projeto de Resolução39V Legislatura

Delibera a publicação integral das actas e demais documentos constantes da Comissão Eventual de Inquérito constituida com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Obras Públicas, cidadão José Miguel Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edíficio Amoreiras, sito em Lisboa

Iniciativa Caducada

CDS

Projeto de Resolução40V Legislatura

Propõe a realização de um debate sobre recentes acontecimentos da Europa de Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei452V Legislatura

Lei de bases da formação profissional

Publicação em Separata

Proposta de Resolução22V Legislatura

29/11/1989

Aprova, para ratificação a emenda ao artigo x(2) da Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução37V Legislatura

Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do Governo em cooperação com as autarquias

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei451V Legislatura

Segurança dos brinquedos

Publicação

Deputados

Projeto de Deliberação68V Legislatura

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei125V Legislatura

PSDPSPCP

23/11/1989

Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Bioética

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação67V Legislatura

Realização de uma audição parlamentar sobre o Ambiente.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei450V Legislatura

Texto alternativo atinente ao artigo 3º da proposta de lei nº. 102/V

Lei (Publicação DR)

PSD

Projeto de Deliberação65V Legislatura

Programa de edições, conferências e colóquios parlamentares.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação66V Legislatura

Reformas e medidas para melhorar o funcionamento da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Ratificação100V Legislatura

Decreto-lei nº 351/89, de 13 de Outubro, que desafecta do domínio público terrenos ocupados pela TAP, EP, no aeroporto de Lisboa, integrando-os no património desta empresa

Publicação

Projeto de Lei449V Legislatura

20/11/1989

Criação da Escola Superior de Enfermagem de Setúbal

Publicação

Projeto de Lei448V Legislatura

16/11/1989

Institui um novo regime para o seguro agrícola eficaz e acessível aos agricultores ampliando e diversificando a sua incidência com vista a melhorar a segurança da actividade produtiva

Nova apreciação comissão generalidade

Ratificação101V Legislatura

14/11/1989

Decreto-lei nº 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação cientifica

Baixa comissão especialidade

Ratificação102V Legislatura

Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório

Requerimento avocação plenário

Ratificação99V Legislatura

Decreto-lei nº 350/89, de 13 de Outubro, que uniformiza a contratação de pessoal docente, não pertencente aos quadros, nos vários graus de ensino (primeira alteração ao Decreto-lei nº 35/88, de 4 de Fevereiro)

Publicação

Projeto de Lei445V Legislatura

Reforma do IRS e do IRC

Publicação

Projeto de Lei446V Legislatura

Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações

Votação na generalidade

Projeto de Lei447V Legislatura

Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos consumidores em matéria fiscal

Votação na generalidade

Projeto de Resolução35V Legislatura

Realização, em reunião plenária da Assembleia da República com a presença do Governo, de um debate político sobre a questão da evolução possível dos leques salariais em Portugal

Iniciativa Caducada