Publicação — DAR II série A — 09/12/1989
Sábado, 9 de Dezembro de 1989
II Série-A — Número 8
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Decretos (n.M 225/V e 226/V):
N.° 225/V — Incompatibilidades de cargos políticos e
altos cargos públicos............................. 236
N.° 226/V — Incompatibilidades dos deputados — Alteração à Lei n.° 3/85, de 13 de Março (^Estatuto dos Deputados).................................. 237
Deliberação n.° 1S-PL/89:
Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados......... 238
Projectos de lei (n.°' 423/V e 451/V a 453/V):
N.° 423/V (promoção do fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento):
Parecer da Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o projecto de lei............... 240
N.° 451/V — Segurança dos briquedos (apresentado
pelo deputado independente Pegado Lis).......... 240
N.° 452/V — Lei de bases da formação profissional
(apresentado pelo PS)............................ 245
N.° 453/V — Elevação de Carregosa à categoria de vila (apresentado pelo PSD)...................... 248
Propostas de lei (n.°" 114/V e 120/V):
N.° 114/V (Bases gerais da reforma da contabilidade pública):
Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.................. 250
N.° 120/V (Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público):
Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei................................... 250
Propostas de aditamento (apresentadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pelo PS) .................... 252
Projectos de resolução (n.°' 37/V a 40/V):
N.° 37/V — Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão porpor intervenção do Governo em cooperação com as autarquias (apresentado pelo PCP)............. 252
N.° 38/V — Delibera a publicação das actas e demais documentos preparatórios probatórios constantes da comissão eventual de inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edifício Amoreiras, sito em Lisboa (apresentado pelo PCP) ............................. 253
N.° 39/V — Delibera a publicação integral das actas e demais documentos constantes da comissão eventual de inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edifício Amoreiras, situado em Lisboa (apresentado
pelo CDS)..................................... 253
N.° 40/V — Propõe a realização de um debate sobre os recentes acontecimentos da Europa do Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República (apresentado pelo PS):
Proposta de substituição (apresentada pelo PS) 253
Propostas de resolução (n.01 18/V e 22/V):
N.° 18/V (Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes):
Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à proposta de resolução .................................... 254
N.° 22/V — Aprova, para ratificação, a emenda do artigo x (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional....................... 256
Projectos de deliberação (n.°* 67/V a 69/V):
N.° 67/V — Realização de uma audição parlamentar
sobre o ambiente (apresentado pelo PCP)........ 257
N.° 68/V — Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados (apresentado por todos os partidos)........ 257
N.° 69/V — Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais do passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas (apresentado pelo PS)........................... 259