Decreto-lei nº 315/89, de 21 de Setembro, que altera o código de processo de trabalho

Sábado, 4 de Novembro de 1989 II Série-B — Número 3 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990) SUMÁRIO Ratificações: N.° 95/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 315/89, de 21 de Setembro................... 26 N.° 96/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro................. 26 N.° 97/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 358/89, de 17 de Outubro ................... 26 Voto n.° 83/V: De congratulação pelos acontecimentos políticos vividos em Portugal com a campanha eleitoral de 1969 26