Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Deliberação60V Legislatura

Delibera criar uma comissão eventual paritária para proceder a um exame do funcionamento actual da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação61V Legislatura

Criação de um prémio da Assembleia da República a atribuir anualmente ao jornal e ao jornalista parlamentar que mais se tenha notabilizado no exercício das suas funções.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação62V Legislatura

?

Iniciativa Caducada

Deputados

Ratificação87V Legislatura

Decreto-lei nº 251/89, de 8 de Agosto que estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos turísticos independentemente de quaisquer outras formalidades

Publicação

Ratificação88V Legislatura

Decreto-lei nº 260/89, de 17 de Agosto, sobre lei orgânica das comissões de coordenação regional

Publicação

Ratificação89V Legislatura

Decreto-lei nº 288/89, de 1 de Setembro, que aprova os estatutos da Casa do Douro

Publicação

Ratificação90V Legislatura

Decreto-lei nº 305/89, de 5 de Setembro, que torna aplicáveis as disposições complementares ao regime de atribuição de indeminizações compensatórias adoptado pelo regulamento (CEE) nº 503/89, do Conselho, de 27 de Fevereiro

Publicação

Ratificação91V Legislatura

Decreto-lei nº 309/89, de 19 de Setembro, que estabelece o regime de alienação em hasta pública, dos imóveis do Estado. Revoga o Decreto-lei nº 309/83, de 1 de Julho

Publicação

Ratificação92V Legislatura

Decreto-lei nº 315/89, 21 de Setembro, que altera o Código do Processo de Trabalho

Publicação

Ratificação93V Legislatura

Decreto-lei nº 271/89, de 19 de Agosto, que aprova o estatuto do ensino superior particular e cooperativo

Publicação

Ratificação94V Legislatura

Decreto-lei nº 286/89, de 29 de Agosto, que aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário

Publicação

Proposta de Lei119V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei116V Legislatura

17/10/1989

Orçamento rectificativo para 1989 (Lei 114/88 de 30 de Dezembro)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei117V Legislatura

Orçamento do Estado para 1990

Envio INCM

Proposta de Lei118V Legislatura

Grandes Opções do Plano para 1990

Envio INCM

Projeto de Lei433V Legislatura

Criação da freguesia do Senhor da Serra

Publicação

Projeto de Lei432V Legislatura

13/10/1989

Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo e de um aumento intercalar, com efeitos desde julho de 1989

Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário

Proposta de Resolução21V Legislatura

12/10/1989

Aprova para ratificação o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental

Envio INCM

Projeto de Deliberação57V Legislatura

11/10/1989

Autorização para funcionamento da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Deliberação58V Legislatura

Convocação com urgência, da Comissão de Agricultura e Pescas para organizar e realizar uma reunião em que participem representantes de organizações de agricultores e responsáveis governamentais pelas áreas da agricultura e do comércio.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei430V Legislatura

Alteração ao código do IRS, reduzindo o peso da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a injustiça fiscal

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Projeto de Lei431V Legislatura

Visa a suspensão, durante Novembro e Dezembro de 1989, da retenção na fonte, para efeitos do IRS, dos rendimentos do trabalho dependente e determina a publicação de novas tabelas praticas a aplicar em 1990

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Inquérito Parlamentar15V Legislatura

À actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedencia de bens, serviços e instalação a esse partido na realização da Festa do Avante.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação59V Legislatura

21/09/1989

23089-23112 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Algumas medidas tendentes a ligar a Assembleia da República à promoção das artes.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação60V Legislatura

Delibera criar uma comissão eventual paritária para proceder a um exame do funcionamento actual da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação61V Legislatura

Criação de um prémio da Assembleia da República a atribuir anualmente ao jornal e ao jornalista parlamentar que mais se tenha notabilizado no exercício das suas funções.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação62V Legislatura

?

Iniciativa Caducada

Deputados

Ratificação87V Legislatura

Decreto-lei nº 251/89, de 8 de Agosto que estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos turísticos independentemente de quaisquer outras formalidades

Publicação

Ratificação88V Legislatura

Decreto-lei nº 260/89, de 17 de Agosto, sobre lei orgânica das comissões de coordenação regional

Publicação

Ratificação89V Legislatura

Decreto-lei nº 288/89, de 1 de Setembro, que aprova os estatutos da Casa do Douro

Publicação

Ratificação90V Legislatura

Decreto-lei nº 305/89, de 5 de Setembro, que torna aplicáveis as disposições complementares ao regime de atribuição de indeminizações compensatórias adoptado pelo regulamento (CEE) nº 503/89, do Conselho, de 27 de Fevereiro

Publicação

Ratificação91V Legislatura

Decreto-lei nº 309/89, de 19 de Setembro, que estabelece o regime de alienação em hasta pública, dos imóveis do Estado. Revoga o Decreto-lei nº 309/83, de 1 de Julho

Publicação

Ratificação92V Legislatura

Decreto-lei nº 315/89, 21 de Setembro, que altera o Código do Processo de Trabalho

Publicação

Ratificação93V Legislatura

Decreto-lei nº 271/89, de 19 de Agosto, que aprova o estatuto do ensino superior particular e cooperativo

Publicação

Ratificação94V Legislatura

Decreto-lei nº 286/89, de 29 de Agosto, que aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário

Publicação

Proposta de Lei119V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei116V Legislatura

17/10/1989

Orçamento rectificativo para 1989 (Lei 114/88 de 30 de Dezembro)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei117V Legislatura

Orçamento do Estado para 1990

Envio INCM

Proposta de Lei118V Legislatura

Grandes Opções do Plano para 1990

Envio INCM

Projeto de Lei433V Legislatura

Criação da freguesia do Senhor da Serra

Publicação

Projeto de Lei432V Legislatura

13/10/1989

Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo e de um aumento intercalar, com efeitos desde julho de 1989

Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário

Proposta de Resolução21V Legislatura

12/10/1989

Aprova para ratificação o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental

Envio INCM

Projeto de Deliberação57V Legislatura

11/10/1989

Autorização para funcionamento da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Deliberação58V Legislatura

Convocação com urgência, da Comissão de Agricultura e Pescas para organizar e realizar uma reunião em que participem representantes de organizações de agricultores e responsáveis governamentais pelas áreas da agricultura e do comércio.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei430V Legislatura

Alteração ao código do IRS, reduzindo o peso da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a injustiça fiscal

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Projeto de Lei431V Legislatura

Visa a suspensão, durante Novembro e Dezembro de 1989, da retenção na fonte, para efeitos do IRS, dos rendimentos do trabalho dependente e determina a publicação de novas tabelas praticas a aplicar em 1990

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Inquérito Parlamentar15V Legislatura

À actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedencia de bens, serviços e instalação a esse partido na realização da Festa do Avante.

Resolução da AR (Publicação DR)