Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Resolução20V Legislatura

21/09/1989

Aprova, o acordo efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual autoriza o governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-optica para vigilancia do espaço exterior (GEODSS).

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei115V Legislatura

19/09/1989

Autoriza o Governo a legislar sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução177875V Legislatura

12/09/1989

Visita do Presidente da República à Hungria e Países Baixos

Entrada

PAR

Projeto de Deliberação54V Legislatura

Convoca o Ministro do Emprego e da Segurança Social para a próxima reunião, visando promover o necessário debate que possiblite conhecer as razões, intenções, perspectivas e medidas concretas do Governo para atender à situação e às justas e urgentes reivindicações dos reformados e pensionistas.

Publicação

Projeto de Lei429V Legislatura

Medidas de apoio do Estado às empresas de radiodifusão sonora de âmbito local

Votação na generalidade

Proposta de Lei114V Legislatura

31/08/1989

Aprova as bases gerais da reforma da contabilidade pública

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação53V Legislatura

31/07/1989

Criação de uma subcomissão permanente para acompanhar e aprofundar todas as medidas oficiais de prevenção, controlo e combate dos incêndios florestais.

Iniciativa Caducada

Ratificação86V Legislatura

28/07/1989

Decreto-lei nº 215/89, de 1 de Julho que aprova o estatuto dos benefícios fiscais

Publicação

Projeto de Deliberação55V Legislatura

26/07/1989

Solicita a presença do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa para fornecerem informação e debaterem as propostas relativas ao sistema retribuitivo da função pública.

Publicação

Projeto de Lei426V Legislatura

21/07/1989

Criação da freguesia do Senhor da Serra

Publicação

Projeto de Lei427V Legislatura

Criação da freguesia de Ribas

Anúncio

Projeto de Lei428V Legislatura

Criação da freguesia do Carvalhal

Publicação

Projeto de Resolução31V Legislatura

Debate público sobre o Mercado Único Europeu em 1992, e elaboração de um livro branco sobre as questões que o projecto comunitário coloca a Portugal

Envio INCM

PSDPSPCP

Ratificação85V Legislatura

Decreto-lei nº 226/89, de 7 de Julho, que transforma a Petroquimica e Gás de Portugal, EP, em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei424V Legislatura

Alterações à lei nº. 28/82, de 15 de Novembro - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

Lei (Publicação DR)

PSDPSCDS

Projeto de Lei425V Legislatura

Alterações à lei nº. 13/85 (Património cultural português)

Publicação

PSD

Projeto de Lei423V Legislatura

Promoção do fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento

Votação na generalidade

Projeto de Resolução29V Legislatura

10/07/1989

Criação de uma subcomissão eventual, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas para análise dos prejuízos sofridos pelos agricultores resultantes dos temporais de Junho de 1989

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução30V Legislatura

Informação periódica da Assembleia da República sobre o andamento do processo de integração de Portugal na CEE

Iniciativa Caducada

CDS

Projeto de Lei422V Legislatura

Consagra a partiipação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeita a política de juventude

Publicação

Ratificação84V Legislatura

Decreto-lei nº 212/89, de 30 de Junho, que altera o código das custas judiciais e a tabela anexa a que se refere o respectivo artigo 16º

Publicação

Projeto de Lei421V Legislatura

Lei de bases sobre o regime urbanístico do solo e planeamento municipal

Publicação em Separata

Ratificação83V Legislatura

Decreto-lei nº 196/89, de 14 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da reserva agrícola nacional, revoga o Decreto-lei 451/82, de 16 de Novembro

Publicação

Projeto de Deliberação56V Legislatura

23113-23136 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

964/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Convocação extraordinária da Assembleia da República.

Publicação

Proposta de Resolução20V Legislatura

21/09/1989

Aprova, o acordo efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual autoriza o governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-optica para vigilancia do espaço exterior (GEODSS).

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei115V Legislatura

19/09/1989

Autoriza o Governo a legislar sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução177875V Legislatura

12/09/1989

Visita do Presidente da República à Hungria e Países Baixos

Entrada

PAR

Projeto de Deliberação54V Legislatura

Convoca o Ministro do Emprego e da Segurança Social para a próxima reunião, visando promover o necessário debate que possiblite conhecer as razões, intenções, perspectivas e medidas concretas do Governo para atender à situação e às justas e urgentes reivindicações dos reformados e pensionistas.

Publicação

Projeto de Lei429V Legislatura

Medidas de apoio do Estado às empresas de radiodifusão sonora de âmbito local

Votação na generalidade

Proposta de Lei114V Legislatura

31/08/1989

Aprova as bases gerais da reforma da contabilidade pública

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação53V Legislatura

31/07/1989

Criação de uma subcomissão permanente para acompanhar e aprofundar todas as medidas oficiais de prevenção, controlo e combate dos incêndios florestais.

Iniciativa Caducada

Ratificação86V Legislatura

28/07/1989

Decreto-lei nº 215/89, de 1 de Julho que aprova o estatuto dos benefícios fiscais

Publicação

Projeto de Deliberação55V Legislatura

26/07/1989

Solicita a presença do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa para fornecerem informação e debaterem as propostas relativas ao sistema retribuitivo da função pública.

Publicação

Projeto de Lei426V Legislatura

21/07/1989

Criação da freguesia do Senhor da Serra

Publicação

Projeto de Lei427V Legislatura

Criação da freguesia de Ribas

Anúncio

Projeto de Lei428V Legislatura

Criação da freguesia do Carvalhal

Publicação

Projeto de Resolução31V Legislatura

Debate público sobre o Mercado Único Europeu em 1992, e elaboração de um livro branco sobre as questões que o projecto comunitário coloca a Portugal

Envio INCM

PSDPSPCP

Ratificação85V Legislatura

Decreto-lei nº 226/89, de 7 de Julho, que transforma a Petroquimica e Gás de Portugal, EP, em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei424V Legislatura

Alterações à lei nº. 28/82, de 15 de Novembro - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

Lei (Publicação DR)

PSDPSCDS

Projeto de Lei425V Legislatura

Alterações à lei nº. 13/85 (Património cultural português)

Publicação

PSD

Projeto de Lei423V Legislatura

Promoção do fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento

Votação na generalidade

Projeto de Resolução29V Legislatura

10/07/1989

Criação de uma subcomissão eventual, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas para análise dos prejuízos sofridos pelos agricultores resultantes dos temporais de Junho de 1989

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução30V Legislatura

Informação periódica da Assembleia da República sobre o andamento do processo de integração de Portugal na CEE

Iniciativa Caducada

CDS

Projeto de Lei422V Legislatura

Consagra a partiipação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeita a política de juventude

Publicação

Ratificação84V Legislatura

Decreto-lei nº 212/89, de 30 de Junho, que altera o código das custas judiciais e a tabela anexa a que se refere o respectivo artigo 16º

Publicação

Projeto de Lei421V Legislatura

Lei de bases sobre o regime urbanístico do solo e planeamento municipal

Publicação em Separata

Ratificação83V Legislatura

Decreto-lei nº 196/89, de 14 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da reserva agrícola nacional, revoga o Decreto-lei 451/82, de 16 de Novembro

Publicação