Convocação extraordinária da Assembleia da República.

Apreciação — DAR I série — 22/09/1989 Sexta-feira, 22 de Setembro de 1989 I Série - Número 108 DIÁRIO Da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) COMISSÃO PERMANENTE ACTA DA REUNIÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 1989 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Foi anunciada a entrada na Mesa de diversos diplomas. O Sr. Presidente deu conta de uma mensagem do Sr. Presidente da República relativa à promulgação do Decreto n. º 212/V. Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Salvada (PSD), criticou a cimeira havida entre a CGTP e a UGT, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Guterres (PS), Carlos Brito (PCP) e Nogueira de Brito (CDS). Também em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS), a propósito da anunciada visita de S. S. o Papa a Timor-Leste, teceu considerações acerca da não comparência do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na conferência de líderes parlamentares que havia sido solicitada. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Carlos Brito (PCP). O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) referiu-se à proposta de nova lei-quadro das privatizações, criticando-a, e chamou a atenção para o facto da não divulgação das contas provisórias do Estado relativas a 1989. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS). Entretanto, o Sr. Presidente deu conhecimento de um telefax enviado pela Nunciatura Apostólica em Portugal ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do programa da visita pastoral do Papa João Paulo II à Diocese de Díli (Timor-Leste). O Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) abordou questões relativas ao estatuto social e remuneratório da carreira docente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho e José Cesário (CDS) e Herculano Pombo (Os Verdes). O Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) congratulou-se com o teor do telefax da Nunciatura Apostólica em Portugal e condenou a posição recentemente anunciada pelo Primeiro-Ministro face às privatizações. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vieira de Castro (PSD). Foi aprovado o voto n. 80/V (PSD), de congratulação pela luta desencadeada pelo Governo da Colômbia contra os traficantes de droga, bem como pela solidariedade manifestada por outros países. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Armando Vara (PS), Carlos Brito (PCP), António Barreto e António Guterres (PS). Foram também aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos, respectivamente, à substituição de um deputado do PRD e à autorização concedida a um deputado do PSD para depor como testemunha. Ordem do dia. - A Comissão Permanente rejeitou os projectos de deliberação n.º 85/V (PCP) - Solicita a presença do Sr. Ministro das Finanças e da Sr. º Secretária de Estado para a Modernização Administrativa para fornecerem as propostas relativas ao sistema retributivo da função pública - e 56/V (PS) - Convocação extraordinária da Assembleia da República -, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Vieira de Castro (PSD), António Guterres (PS), Nogueira de Brito (CDS) Carlos Brito (PCP) e Pacheco Pereira (PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 15 minutos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 22/09/1989 Sexta-feira, 22 de Setembro de 1989 I Série - Número 108 DIÁRIO Da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) COMISSÃO PERMANENTE ACTA DA REUNIÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 1989 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Foi anunciada a entrada na Mesa de diversos diplomas. O Sr. Presidente deu conta de uma mensagem do Sr. Presidente da República relativa à promulgação do Decreto n. º 212/V. Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Salvada (PSD), criticou a cimeira havida entre a CGTP e a UGT, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Guterres (PS), Carlos Brito (PCP) e Nogueira de Brito (CDS). Também em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS), a propósito da anunciada visita de S. S. o Papa a Timor-Leste, teceu considerações acerca da não comparência do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na conferência de líderes parlamentares que havia sido solicitada. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Carlos Brito (PCP). O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) referiu-se à proposta de nova lei-quadro das privatizações, criticando-a, e chamou a atenção para o facto da não divulgação das contas provisórias do Estado relativas a 1989. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS). Entretanto, o Sr. Presidente deu conhecimento de um telefax enviado pela Nunciatura Apostólica em Portugal ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do programa da visita pastoral do Papa João Paulo II à Diocese de Díli (Timor-Leste). O Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) abordou questões relativas ao estatuto social e remuneratório da carreira docente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho e José Cesário (CDS) e Herculano Pombo (Os Verdes). O Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) congratulou-se com o teor do telefax da Nunciatura Apostólica em Portugal e condenou a posição recentemente anunciada pelo Primeiro-Ministro face às privatizações. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vieira de Castro (PSD). Foi aprovado o voto n. 80/V (PSD), de congratulação pela luta desencadeada pelo Governo da Colômbia contra os traficantes de droga, bem como pela solidariedade manifestada por outros países. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Armando Vara (PS), Carlos Brito (PCP), António Barreto e António Guterres (PS). Foram também aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos, respectivamente, à substituição de um deputado do PRD e à autorização concedida a um deputado do PSD para depor como testemunha. Ordem do dia. - A Comissão Permanente rejeitou os projectos de deliberação n.º 85/V (PCP) - Solicita a presença do Sr. Ministro das Finanças e da Sr. º Secretária de Estado para a Modernização Administrativa para fornecerem as propostas relativas ao sistema retributivo da função pública - e 56/V (PS) - Convocação extraordinária da Assembleia da República -, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Vieira de Castro (PSD), António Guterres (PS), Nogueira de Brito (CDS) Carlos Brito (PCP) e Pacheco Pereira (PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 15 minutos.