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Sexta-feira, 6 de Outubro de 1989 I Série - Número 109 DIÁRIO Da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) COMISSÃO PERMANENTE ACTA DA REUNIÃO DE 4 DE OUTUBRO DE 1989 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 20 minutos. Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente manifestou votos de rápido restabelecimento aos deputados que sofreram um acidente de aviação na Jamba. Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e do expediente recebido. O Sr. Deputado Joaquim Marques (PSD) referiu-se aos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, da semana anterior, em Estrasburgo, em que se debateu a questão da violação dos direitos humanos. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rogério Brito e Carlos Brito (PCP), António Guterres (PS) e Marques Júnior (PRD). O Sr. Deputado António Guterres (PS) solidarizou-se com os deputados vítimas do acidente da Jamba (a que se associaram posteriormente todos os deputados que pediram esclarecimentos), deu conta de algumas das conclusões das recentes jornadas parlamentares do seu partido e manifestou preocupação pela forma como estão a evoluir os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD), Carlos Brito (PCP) - que deu explicações ao Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD) -, Herculano Pombo (Os Verdes), Vieira de Castro, Silva Marques - que também exerceu o direito de defesa da honra - e Joaquim Marques (PSD), Hermínio Martinho (PRD) e Narana Coissoró (CDS) - que viria a dar explicações ao Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD). Em declaração política, o Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) alertou para as consequências da construção da Via do Infante, no Algarve, no que foi secundado pelos Srs. Deputados José Apolinário (PS) e Carlos Brito (PCP). Também em declaração política, o Sr. Deputado Rogério Brito (PCP), a propósito do conflito entre os fruticultores da região do Oeste e o Governo, criticou à política que este vem desenvolvendo no sector agrícola e referiu a importância de que se revestiu a 12.ª Conferência da Reforma Agrária. Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Apolinário (PS) anunciou a apresentação de três projectos de lei relativos à problemática juvenil, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD). Foi aprovado um voto, apresentado pelo PS, sobre o acidente de aviação ocorrido na Jamba (Angola). Ordem do dia. - A Comissão tomou conhecimento da deslocação do Presidente da República a Pretória, em viagem de carácter particular, entre os próximos dias 6 e 11. Foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PS, do PCP e do PRD. Por último, foi igualmente aprovado o projecto de deliberação n.º 57/V. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 45 minutos.