Decreto-lei nº 286/89, de 29 de Agosto, que aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário

Entrada

Proposta registada na legislature

Admissão

Iniciativa admitida à apreciação

Comissão

Em análise de comissão

Debate

Apreciação legislativa e alterações

Votação

Votação agendada

Publicação

Publicada no Diário da República