Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Inquérito Parlamentar9XVI Legislatura

Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Senhor Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei593XVI Legislatura

Assegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei594XVI Legislatura

Altera as Leis Orgânicas n.ºs 3/2006, de 21 de agosto, e 2/2003, de 22 de agosto, por forma a assegurar maior igualdade de género no acesso a cargos políticos e partidários

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei595XVI Legislatura

Altera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei596XVI Legislatura

Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei597XVI Legislatura

Estabelece um regime de representação equilibrada de género aplicável à eleição de membros do Conselho de Estado pela Assembleia da República, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/84, de 6 de setembro

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei598XVI Legislatura

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei599XVI Legislatura

Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei600XVI Legislatura

Pela efetiva paridade de género nas listas para a Assembleia da República e Parlamento Europeu

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei601XVI Legislatura

Introduz o critério da paridade nos órgãos da Assembleia da República

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei602XVI Legislatura

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução791XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que garanta uma monitorização mais detalhada da implementação da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, e dos seus efeitos

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução792XVI Legislatura

Sector Automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do país

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução793XVI Legislatura

Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução794XVI Legislatura

Recomenda ao governo que defenda uma política europeia promotora da paz, da segurança e da defesa coletivas, do fortalecimento do estado social e da transição climática justa

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Resolução795XVI Legislatura

Pela criação do Observatório para Preservação de Espaços Culturais

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução796XVI Legislatura

Pelo estabelecimento de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas em Portugal

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução797XVI Legislatura

Pela proteção do Pinhal das Freiras e preservação da sua biodiversidade

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução798XVI Legislatura

Pela ajuda à Ucrânia no combate aos crimes humanitários e ambientais perpetrados pela Rússia

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução799XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução800XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução801XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que crie mecanismos que permitam às vítimas de violência doméstica e aos seus fiadores beneficiarem de moratória no pagamento das prestações do crédito à habitação

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução802XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução819XVI Legislatura

49-72 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Arquivo e recorte comparativo

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Sobre a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho e no Emprego

Iniciativa Caducada

Inquérito Parlamentar9XVI Legislatura

Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Senhor Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei593XVI Legislatura

Assegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei594XVI Legislatura

Altera as Leis Orgânicas n.ºs 3/2006, de 21 de agosto, e 2/2003, de 22 de agosto, por forma a assegurar maior igualdade de género no acesso a cargos políticos e partidários

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei595XVI Legislatura

Altera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei596XVI Legislatura

Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei597XVI Legislatura

Estabelece um regime de representação equilibrada de género aplicável à eleição de membros do Conselho de Estado pela Assembleia da República, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/84, de 6 de setembro

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei598XVI Legislatura

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei599XVI Legislatura

Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei600XVI Legislatura

Pela efetiva paridade de género nas listas para a Assembleia da República e Parlamento Europeu

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei601XVI Legislatura

Introduz o critério da paridade nos órgãos da Assembleia da República

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei602XVI Legislatura

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução791XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que garanta uma monitorização mais detalhada da implementação da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, e dos seus efeitos

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução792XVI Legislatura

Sector Automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do país

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução793XVI Legislatura

Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução794XVI Legislatura

Recomenda ao governo que defenda uma política europeia promotora da paz, da segurança e da defesa coletivas, do fortalecimento do estado social e da transição climática justa

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Resolução795XVI Legislatura

Pela criação do Observatório para Preservação de Espaços Culturais

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução796XVI Legislatura

Pelo estabelecimento de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas em Portugal

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução797XVI Legislatura

Pela proteção do Pinhal das Freiras e preservação da sua biodiversidade

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução798XVI Legislatura

Pela ajuda à Ucrânia no combate aos crimes humanitários e ambientais perpetrados pela Rússia

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução799XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução800XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução801XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que crie mecanismos que permitam às vítimas de violência doméstica e aos seus fiadores beneficiarem de moratória no pagamento das prestações do crédito à habitação

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução802XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde

Iniciativa Caducada