Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei433XVI Legislatura

Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei434XVI Legislatura

Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei435XVI Legislatura

Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA

Votação na generalidade

Projeto de Lei436XVI Legislatura

Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta

Votação na generalidade

Projeto de Lei437XVI Legislatura

Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei438XVI Legislatura

Revê o pagamento do suplemento de recuperação processual, alterando o Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de Novembro

Votação na generalidade

Projeto de Lei439XVI Legislatura

Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)

Votação na generalidade

Projeto de Lei440XVI Legislatura

Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)

Votação na generalidade

Grupo Parlamentar

Projeto de Lei441XVI Legislatura

Restringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública

Votação na generalidade

Projeto de Resolução522XVI Legislatura

Atualização do cálculo de remição de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução523XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a mediação nas negociações entre a AD-EDIT e os representantes das Bandas Filarmónicas e outras entidades utilizadoras de partituras musicais, e o apoio às bandas filarmónicas no acesso à cultura e ensino musical

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução524XVI Legislatura

Acesso a médico de família e a equipa de saúde familiar no concelho de Ourém

Votação na generalidade

Projeto de Resolução525XVI Legislatura

Recomenda a conclusão do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos estabelecimentos prisionais

Votação na generalidade

Projeto de Resolução526XVI Legislatura

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, que assegure a devida compensação pela penosidade e risco da profissão

Discussão generalidade

Projeto de Resolução527XVI Legislatura

Criação de um programa de financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade condicionada

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução528XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução529XVI Legislatura

Recomenda ao Governo o reforço dos meios para o combate à exploração de imigrantes e ao tráfico de seres humanos

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução530XVI Legislatura

Regulamentação da alimentação e ementas em berçários e creches

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução531XVI Legislatura

Promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução532XVI Legislatura

Recomenda a elaboração de um regime jurídico específico para a alimentação nas creches, com inclusão de opções vegetarianas e proibição de produtos com açúcar e sal adicionados

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução533XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras em cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução534XVI Legislatura

Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução535XVI Legislatura

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS

Publicação

Publicada

Projeto de Lei432XVI Legislatura

481-504 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Reconhece a Profissão de Enfermeiro como de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma

Votação na generalidade

Projeto de Lei433XVI Legislatura

Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei434XVI Legislatura

Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei435XVI Legislatura

Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA

Votação na generalidade

Projeto de Lei436XVI Legislatura

Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta

Votação na generalidade

Projeto de Lei437XVI Legislatura

Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei438XVI Legislatura

Revê o pagamento do suplemento de recuperação processual, alterando o Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de Novembro

Votação na generalidade

Projeto de Lei439XVI Legislatura

Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)

Votação na generalidade

Projeto de Lei440XVI Legislatura

Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)

Votação na generalidade

Grupo Parlamentar

Projeto de Lei441XVI Legislatura

Restringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública

Votação na generalidade

Projeto de Resolução522XVI Legislatura

Atualização do cálculo de remição de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução523XVI Legislatura

Recomenda ao Governo a mediação nas negociações entre a AD-EDIT e os representantes das Bandas Filarmónicas e outras entidades utilizadoras de partituras musicais, e o apoio às bandas filarmónicas no acesso à cultura e ensino musical

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução524XVI Legislatura

Acesso a médico de família e a equipa de saúde familiar no concelho de Ourém

Votação na generalidade

Projeto de Resolução525XVI Legislatura

Recomenda a conclusão do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos estabelecimentos prisionais

Votação na generalidade

Projeto de Resolução526XVI Legislatura

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, que assegure a devida compensação pela penosidade e risco da profissão

Discussão generalidade

Projeto de Resolução527XVI Legislatura

Criação de um programa de financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade condicionada

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução528XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução529XVI Legislatura

Recomenda ao Governo o reforço dos meios para o combate à exploração de imigrantes e ao tráfico de seres humanos

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução530XVI Legislatura

Regulamentação da alimentação e ementas em berçários e creches

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução531XVI Legislatura

Promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução532XVI Legislatura

Recomenda a elaboração de um regime jurídico específico para a alimentação nas creches, com inclusão de opções vegetarianas e proibição de produtos com açúcar e sal adicionados

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução533XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras em cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução534XVI Legislatura

Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução535XVI Legislatura

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS

Publicação

Publicada