Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1876
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
1876 registos nesta janela
Votada
LValorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
LReforma para a construção e aumento de oferta de habitação
Votação na generalidade
ILIntegra o Internato Médico na Carreira Médica
Votação na generalidade
CHEstabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional
Votação na generalidade
LRegulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Votação na generalidade
PSAprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Parecer da ALRAA
PSRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesas
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CHPela Criação do Código da Edificação
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo que proceda à modernização, acessibilidade e melhoria do sítio institucional da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (emec.gov.pt)
Votação Deliberação
CHPela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
BERecomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Resolução da AR (Publicação DR)
CH