Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão Kristin
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CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1881
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Resultados
Catálogo de propostas
1881 registos nesta janela
Em entrada
CHRecomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
Apreciação
CDS-PP
PSDAlarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a realização de um estudo sobre a adequação dos critérios de apuramento do IUC e do ISV, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal
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PANRecomenda ao governo a concretização da ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente
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CHRecomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin
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LRecomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que desenvolva programas de incentivo ao investimento e à inovação agrícola no setor leiteiro
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CDS-PPRegularização da situação dos trabalhadores e reforço de meios e financiamento dos Centros de Produção da RTP-Açores e da RTP-Madeira
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PCPRecomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência
Votação na generalidade
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