Repõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Em comissão
PCPAplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRepõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRecomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Votação Deliberação
CHControla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta
Baixa comissão para discussão
CHReduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANConsagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANMelhora o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Parecer da ALRAM
PANIntroduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
Baixa comissão especialidade
CHPrevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Requerimento
CHProcede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CH