Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
Resolução da AR (Publicação DR)
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2353
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2353 registos nesta janela
Aprovada
CHAumenta o período mínimo de férias para 25 dias úteis
Publicação em Separata
LRedução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanais
Publicação em Separata
LPela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Lei (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico
Resolução da AR (Publicação DR)
CHPela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
Resolução da AR (Publicação DR)
CHDistribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Revoga a Lei n.º 33/2025
Requerimento
CDS-PPRecomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”
Baixa comissão para discussão
CDS-PPReforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Baixa comissão especialidade
PCPRecomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e Líbano
Baixa comissão para discussão
PAN