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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2129 registos nesta janela

Projeto de Resolução10

Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul

Votação na generalidade

Projeto de Lei2

Valorização dos profissionais de Saúde

Publicação em Separata

Projeto de Resolução4

Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025

Baixa comissão para discussão

Projeto de Deliberação1

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei89

Procede à trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Lei (Publicação DR)

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