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Propostas

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Catálogo de propostas

2356 registos nesta janela

Proposta de Lei46

Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Deliberação19

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 40/XVII/1.ª (GOV)

Retirada da iniciativa

Projeto de Deliberação18

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Deliberação20

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Deliberação17

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei44

Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei45

Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução364

Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente o Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade

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Proposta de Lei43

Reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial

Parecer da ALRAA

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei293

Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica

Votação na generalidade

Projeto de Resolução363

Deslocação do Presidente da República a Espanha

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei42

Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Lei (Publicação DR)

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