Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos
Votação na generalidade
PCPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1816
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
1816 registos nesta janela
Votada
PCPRecomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas
Baixa comissão para discussão
LPrevê a alteração do prazo de comunicação de faturas
Discussão generalidade
CHRecomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativos
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das Câmaras Municipais em matéria de publicidade e ocupação do espaço público
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
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CHRecomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalho
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CHAltera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Votação na generalidade
BEAltera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
Votação na generalidade
LAlarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
Votação na generalidade
PAN