Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei137V Legislatura

Autorização legislativa de um regime sancionatório especial para os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei138V Legislatura

Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Resolução23V Legislatura

Aprova para ratificação a Carta Europeia de Autonomia Local

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei498V Legislatura

Apresentação de candidaturas nas eleições municipais

Publicação em Separata

Projeto de Lei499V Legislatura

Elevação da povoação de Pedras Rubras à categoria de vila

Publicação

Projeto de Deliberação73V Legislatura

Propõe ao Governo que autorize a audição do Governador do Banco de Portugal na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, acerca do depósito de ouro na Drexel Burnham Lambert Trading Corporation.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação74V Legislatura

Preservação do Mosteiro da Batalha.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação75V Legislatura

Degradação do ambiente nalgumas áreas do Distrito de Leiria.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei497V Legislatura

Acesso aos documentos administrativos

Baixa comissão especialidade

Ratificação118V Legislatura

16/03/1990

Decreto-lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas

Lei (Publicação DR)

Ratificação119V Legislatura

Decreto-lei nº 58/90 de 14 de Fevereiro, que estalece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da polícia de segurança pública

Publicação

Grupos Parlamentares

Ratificação120V Legislatura

Decreto-lei nº 59/90 de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o Estatuto Remuneratório dos Oficiais Sargentos e Praças da Guarda Nacional Repúblicana e da Guarda Fiscal

Publicação

Projeto de Lei492V Legislatura

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei493V Legislatura

Introduz alterações na lei n 29/81, de 22 de Agosto (Lei de defesa do consumidor)

Publicação

Projeto de Lei494V Legislatura

Atribuições das autarquias e competências dos respectivos orgãos (Alteração do Decreto-lei nº 100/84, de 20 de Março e da Lei n 25/85, de 12 de Agosto)

Votação na generalidade

Projeto de Lei495V Legislatura

Preços e margens de comercialização dos bens e serviços vendidos no mercado interno

Publicação

Projeto de Lei496V Legislatura

Alteração à lei n 1/87, de 6 de Janeiro (Finanças locais)

Votação na generalidade

Ratificação117V Legislatura

Decreto-lei nº 74/90, de 7 de Março, que aprova as normas de qualidade da água

Entrada

Em entrada

Projeto de Lei491V Legislatura

Lei que regula o exercício do direito de petição

Lei (Publicação DR)

Ratificação116V Legislatura

Decreto-lei nº 70/90, de 2 de Março, que define o regime de Bens do Dominio Público Hidrico do Estado

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei490V Legislatura

Combate à discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores

Votação na generalidade

Proposta de Lei135V Legislatura

Protecção de dados pessoais face à informática

Lei (Publicação DR)

Ratificação115V Legislatura

12/03/1990

Decreto-lei nº 69/90, de 20 de Março, que disciplina o regime juridico dos planos municipais e ordenamento do território

Requerimento baixa comissão generalidade AV

Proposta de Lei136V Legislatura

08/03/1990

22945-22968 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de sisa e de imposto de selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas, regulado pelo Decreto-lei nº 177/86, de 2 de Julho

Votação na generalidade

Proposta de Lei137V Legislatura

Autorização legislativa de um regime sancionatório especial para os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei138V Legislatura

Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Resolução23V Legislatura

Aprova para ratificação a Carta Europeia de Autonomia Local

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei498V Legislatura

Apresentação de candidaturas nas eleições municipais

Publicação em Separata

Projeto de Lei499V Legislatura

Elevação da povoação de Pedras Rubras à categoria de vila

Publicação

Projeto de Deliberação73V Legislatura

Propõe ao Governo que autorize a audição do Governador do Banco de Portugal na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, acerca do depósito de ouro na Drexel Burnham Lambert Trading Corporation.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação74V Legislatura

Preservação do Mosteiro da Batalha.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação75V Legislatura

Degradação do ambiente nalgumas áreas do Distrito de Leiria.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei497V Legislatura

Acesso aos documentos administrativos

Baixa comissão especialidade

Ratificação118V Legislatura

16/03/1990

Decreto-lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas

Lei (Publicação DR)

Ratificação119V Legislatura

Decreto-lei nº 58/90 de 14 de Fevereiro, que estalece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da polícia de segurança pública

Publicação

Grupos Parlamentares

Ratificação120V Legislatura

Decreto-lei nº 59/90 de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o Estatuto Remuneratório dos Oficiais Sargentos e Praças da Guarda Nacional Repúblicana e da Guarda Fiscal

Publicação

Projeto de Lei492V Legislatura

Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei493V Legislatura

Introduz alterações na lei n 29/81, de 22 de Agosto (Lei de defesa do consumidor)

Publicação

Projeto de Lei494V Legislatura

Atribuições das autarquias e competências dos respectivos orgãos (Alteração do Decreto-lei nº 100/84, de 20 de Março e da Lei n 25/85, de 12 de Agosto)

Votação na generalidade

Projeto de Lei495V Legislatura

Preços e margens de comercialização dos bens e serviços vendidos no mercado interno

Publicação

Projeto de Lei496V Legislatura

Alteração à lei n 1/87, de 6 de Janeiro (Finanças locais)

Votação na generalidade

Ratificação117V Legislatura

Decreto-lei nº 74/90, de 7 de Março, que aprova as normas de qualidade da água

Entrada

Em entrada

Projeto de Lei491V Legislatura

Lei que regula o exercício do direito de petição

Lei (Publicação DR)

Ratificação116V Legislatura

Decreto-lei nº 70/90, de 2 de Março, que define o regime de Bens do Dominio Público Hidrico do Estado

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei490V Legislatura

Combate à discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores

Votação na generalidade

Proposta de Lei135V Legislatura

Protecção de dados pessoais face à informática

Lei (Publicação DR)

Ratificação115V Legislatura

12/03/1990

Decreto-lei nº 69/90, de 20 de Março, que disciplina o regime juridico dos planos municipais e ordenamento do território

Requerimento baixa comissão generalidade AV