Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

08/03/1990

Ratificação114V Legislatura

Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março, sobre disciplina do regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação

Proposta de Lei133V Legislatura

Revê o processo de emissão e colocação de empréstimos pelo Estado (revoga disposições da Lei nº. 1933, de 13 de Fevereiro de 1936 e do Decreto lei nº 42900, de 5 de Abril de 1960)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução47V Legislatura

Alterações ao Regimento

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei132V Legislatura

Autoriza o Governo a aprovar a legislação sancionatória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei489V Legislatura

05/03/1990

Lei reguladora da actividade publicitária

Votação na generalidade

Proposta de Lei131V Legislatura

02/03/1990

Regime jurídico das assembleias distritais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei488V Legislatura

01/03/1990

Cria um novo regime de acesso ao ensino superior

Votação na generalidade

Ratificação112V Legislatura

22/02/1990

Decreto-Lei nº 39/90, de 30 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Repúblicana, aprovada pelo Decreto-lei nº 333/83, de 14 de Julho

Publicação

Ratificação113V Legislatura

Decreto-lei nº 20-A/90, de 15 de Janeiro que aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras

Publicação

Projeto de Lei487V Legislatura

Criação da freguesia de Fernão Ferro no concelho do Seixal

Publicação

PSD

Ratificação111V Legislatura

Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, que define o regime da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6º do Decreto-lei nº 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 243/87, de 15 de Junho)

Publicação

Projeto de Lei481V Legislatura

Lei de bases da saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei482V Legislatura

Alterações ao estatuto dos benefícios fiscais

Publicação

Projeto de Lei483V Legislatura

Por um combate eficaz ao tráfico criminoso da droga e pela erradicação das suas letais consequências da sociedade

Publicação

Deputados

Projeto de Lei484V Legislatura

Bases do sistema de saúde

Votação na generalidade

PRD

Projeto de Lei485V Legislatura

Lei de bases da saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei486V Legislatura

Lei de bases da saúde

Lei (Publicação DR)

CDS

Proposta de Lei130V Legislatura

Aprova o regime da actividade da radiotelevisão no território nacional

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei480V Legislatura

14/02/1990

Acção popular

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão

Projeto de Lei479V Legislatura

13/02/1990

Acesso ao ensino superior

Votação na generalidade

Projeto de Lei478V Legislatura

PSCDS

09/02/1990

Bases das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais

Requerimento a solicitar votação

Ratificação110V Legislatura

07/02/1990

Decreto-Lei nº 34-A/90, de 24 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei129V Legislatura

Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei134V Legislatura

22969-22992 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma da Madeira

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

08/03/1990

Ratificação114V Legislatura

Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março, sobre disciplina do regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação

Proposta de Lei133V Legislatura

Revê o processo de emissão e colocação de empréstimos pelo Estado (revoga disposições da Lei nº. 1933, de 13 de Fevereiro de 1936 e do Decreto lei nº 42900, de 5 de Abril de 1960)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução47V Legislatura

Alterações ao Regimento

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei132V Legislatura

Autoriza o Governo a aprovar a legislação sancionatória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei489V Legislatura

05/03/1990

Lei reguladora da actividade publicitária

Votação na generalidade

Proposta de Lei131V Legislatura

02/03/1990

Regime jurídico das assembleias distritais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei488V Legislatura

01/03/1990

Cria um novo regime de acesso ao ensino superior

Votação na generalidade

Ratificação112V Legislatura

22/02/1990

Decreto-Lei nº 39/90, de 30 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Repúblicana, aprovada pelo Decreto-lei nº 333/83, de 14 de Julho

Publicação

Ratificação113V Legislatura

Decreto-lei nº 20-A/90, de 15 de Janeiro que aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras

Publicação

Projeto de Lei487V Legislatura

Criação da freguesia de Fernão Ferro no concelho do Seixal

Publicação

PSD

Ratificação111V Legislatura

Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, que define o regime da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6º do Decreto-lei nº 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 243/87, de 15 de Junho)

Publicação

Projeto de Lei481V Legislatura

Lei de bases da saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei482V Legislatura

Alterações ao estatuto dos benefícios fiscais

Publicação

Projeto de Lei483V Legislatura

Por um combate eficaz ao tráfico criminoso da droga e pela erradicação das suas letais consequências da sociedade

Publicação

Deputados

Projeto de Lei484V Legislatura

Bases do sistema de saúde

Votação na generalidade

PRD

Projeto de Lei485V Legislatura

Lei de bases da saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei486V Legislatura

Lei de bases da saúde

Lei (Publicação DR)

CDS

Proposta de Lei130V Legislatura

Aprova o regime da actividade da radiotelevisão no território nacional

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei480V Legislatura

14/02/1990

Acção popular

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão

Projeto de Lei479V Legislatura

13/02/1990

Acesso ao ensino superior

Votação na generalidade

Projeto de Lei478V Legislatura

PSCDS

09/02/1990

Bases das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais

Requerimento a solicitar votação

Ratificação110V Legislatura

07/02/1990

Decreto-Lei nº 34-A/90, de 24 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei129V Legislatura

Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira