Decreto-lei nº 74/90, de 7 de Março, que aprova as normas de qualidade da água

Publicação — DAR II série B — 16/03/1990 Sexta-feira, 16 de Março de 1990 II Série-B — Número 23 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990) SUMÁRIO Ratificações n.º 116/V e 117/V: Requerimentos do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia dos decretos-leis, respectivamente, n.º 70/90, de 2 de Março, e 74/90, de 7 de Março............ 108