Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

PSD

Proposta de Lei64III Legislatura

Lei da protecção de dados

Requerimento baixa comissão generalidade (DV)

Em comissão

Projeto de Resolução23III Legislatura

Assunção pela Assembleia da República de poderes extraordinários de Revisão Constitucional

Votação na generalidade

Projeto de Lei301III Legislatura

Criação da freguesia da Guia, no concelho de Pombal.

Envio INCM

Proposta de Lei62III Legislatura

Define o regime das leis de programação militar

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei63III Legislatura

Concede ao Governo autorização legislativa para definir em geral ilícitos criminais e penas

Lei (Publicação DR)

Ratificação80III Legislatura

Decreto-lei nº 77/84, de 8 de Março (Estabelece o regime de delimitação e de coordenação das actuações da Administração Central e Local em matéria de investimentos públicos)

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação

Ratificação81III Legislatura

Decreto-Lei nº78/84, de 8 de Março (estabelece a classificação dos municípios do continente e das Regiões Autónomas).

Publicação

Ratificação82III Legislatura

Decreto-Lei nº 74/84 de 2 de Março (Cria junto da Presidência do Conselho de Ministros o Conselho Permanente de Consertação Social, de carácter consultivo e composição tripartida, definindo as suas atribuições, a sua composição e organização e regulamentando o seu funcionamento).

Publicação

Proposta de Resolução11III Legislatura

Aprova para ratificação o Protocolo nº 6 à Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à abolição da pena de morte.

Admissão

Admitida

Proposta de Resolução12III Legislatura

Aprova para adesão a Convenção relativa ao estatuto dos apátridas, concluida em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1954.

Publicação

Projeto de Resolução22III Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual para as instalações da Assembleia da República (CEIFAR)

Publicação

PSPSD

Proposta de Lei88III Legislatura

Regula o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei299III Legislatura

Medidas de garantia do direito dos deficientes à habitação

Publicação

Projeto de Lei300III Legislatura

Elevação da povoação da Costa da Caparica a vila

Lei (Publicação DR)

PSPSDASDI

Ratificação79III Legislatura

Decreto-lei nº 67/84, de 24 de Fevereio (Estabelece novo regime de comercialização de cereais)

Publicação

PCPUEDSMDP/CDE

Ratificação77III Legislatura

Decreto-lei nº 57-B/84, de 20 de Fevereiro (Estabelece o novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários e agentes da Administração Central e Local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos )

Publicação

Ratificação78III Legislatura

Decreto-lei nº 57-C/84, de 20 de Fevereiro (Estabelece a nova tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da Administração Central, e Local, e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos )

Publicação

Projeto de Resolução162194III Legislatura

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Canadá, entre os dias 10 a 17 de Março

Votação Deliberação

PAR

Projeto de Lei291III Legislatura

Código dos direitos de Autor

Publicação

Projeto de Lei292III Legislatura

Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior

Envio INCM

Projeto de Lei294III Legislatura

Medidas para a defesa e salvaguarda da empresa com salários em atraso

Publicação

Projeto de Lei295III Legislatura

Incidência penal do não cumprimento atempado da retribuição

Processo de urgência

Projeto de Lei296III Legislatura

Medidas para a efectivação da retribuição emergente do contrato de trabalho

Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário

Projeto de Lei304III Legislatura

25105-25128 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

1047/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Criação da freguesia de Carvalhal, no concelho de Abrantes.

Lei (Publicação DR)

PSD

Proposta de Lei64III Legislatura

Lei da protecção de dados

Requerimento baixa comissão generalidade (DV)

Em comissão

Projeto de Resolução23III Legislatura

Assunção pela Assembleia da República de poderes extraordinários de Revisão Constitucional

Votação na generalidade

Projeto de Lei301III Legislatura

Criação da freguesia da Guia, no concelho de Pombal.

Envio INCM

Proposta de Lei62III Legislatura

Define o regime das leis de programação militar

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei63III Legislatura

Concede ao Governo autorização legislativa para definir em geral ilícitos criminais e penas

Lei (Publicação DR)

Ratificação80III Legislatura

Decreto-lei nº 77/84, de 8 de Março (Estabelece o regime de delimitação e de coordenação das actuações da Administração Central e Local em matéria de investimentos públicos)

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação

Ratificação81III Legislatura

Decreto-Lei nº78/84, de 8 de Março (estabelece a classificação dos municípios do continente e das Regiões Autónomas).

Publicação

Ratificação82III Legislatura

Decreto-Lei nº 74/84 de 2 de Março (Cria junto da Presidência do Conselho de Ministros o Conselho Permanente de Consertação Social, de carácter consultivo e composição tripartida, definindo as suas atribuições, a sua composição e organização e regulamentando o seu funcionamento).

Publicação

Proposta de Resolução11III Legislatura

Aprova para ratificação o Protocolo nº 6 à Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à abolição da pena de morte.

Admissão

Admitida

Proposta de Resolução12III Legislatura

Aprova para adesão a Convenção relativa ao estatuto dos apátridas, concluida em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1954.

Publicação

Projeto de Resolução22III Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual para as instalações da Assembleia da República (CEIFAR)

Publicação

PSPSD

Proposta de Lei88III Legislatura

Regula o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei299III Legislatura

Medidas de garantia do direito dos deficientes à habitação

Publicação

Projeto de Lei300III Legislatura

Elevação da povoação da Costa da Caparica a vila

Lei (Publicação DR)

PSPSDASDI

Ratificação79III Legislatura

Decreto-lei nº 67/84, de 24 de Fevereio (Estabelece novo regime de comercialização de cereais)

Publicação

PCPUEDSMDP/CDE

Ratificação77III Legislatura

Decreto-lei nº 57-B/84, de 20 de Fevereiro (Estabelece o novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários e agentes da Administração Central e Local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos )

Publicação

Ratificação78III Legislatura

Decreto-lei nº 57-C/84, de 20 de Fevereiro (Estabelece a nova tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da Administração Central, e Local, e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos )

Publicação

Projeto de Resolução162194III Legislatura

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Canadá, entre os dias 10 a 17 de Março

Votação Deliberação

PAR

Projeto de Lei291III Legislatura

Código dos direitos de Autor

Publicação

Projeto de Lei292III Legislatura

Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior

Envio INCM

Projeto de Lei294III Legislatura

Medidas para a defesa e salvaguarda da empresa com salários em atraso

Publicação

Projeto de Lei295III Legislatura

Incidência penal do não cumprimento atempado da retribuição

Processo de urgência

Projeto de Lei296III Legislatura

Medidas para a efectivação da retribuição emergente do contrato de trabalho

Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário