Monitorização legislativa com contexto, arquivo histórico e sinais acionáveis.

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Livro de Reclamações

Fontes: Assembleia da República, Diário da República e BASE.gov.pt

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

1048/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Projeto de Lei297III Legislatura

Programa nacional de emergência para a situação de calamidade pública dos salários em atraso

Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário

Em debate

PCP

01/03/1984

Projeto de Lei298III Legislatura

Legalização das associações de estudantes

Publicação

Publicada

PSD

01/03/1984

Proposta de Lei61III Legislatura

Aprova o Estatuto do Objector de Consciência

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

01/03/1984

Ratificação75III Legislatura

Decreto-lei nº 65/84, de 24 de Fevereiro (Atribuí a natureza de crimes públicos a crimes de difamação, injúrias e outras ofensas contra orgãos de soberania e respectivos membros)

Publicação

Publicada

PCP

01/03/1984

Ratificação76III Legislatura

Decreto-lei nº 57-D/84, de 20 de Fevereiro (Extingue a Gelmar - Empresa Distibuidora de Produtos Alimentares, Ldª. )

Publicação

Publicada

PCP

01/03/1984

Proposta de Lei60III Legislatura

Prorroga o prazo de autorização legislativa constante da alínea f) do artigo 1º da Lei n.º 19/83 de 6 de Setembro (Retirada em 1 de Março)

Publicação

Publicada

Governo

28/02/1984

Ratificação74III Legislatura

Decreto-lei nº 42/84, de 3 de Fevereiro (Extingue em 30/6 de 1984 o Quadro Geral Adidos criado pelo Decreto-lei nº 294/76 de 24 /Abril)

Publicação

Publicada

CDS

28/02/1984

Projeto de Resolução162194III Legislatura

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo, entre os dias 10 a 17 de Março

Votação Deliberação

Votada

PAR

27/02/1984

Proposta de Resolução10III Legislatura

Aprova, para ratificação, a XVIII Convenção de Haia sobre o Reconhecimento de Divórcios e Separações de Pessoas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

23/02/1984

Projeto de Lei290III Legislatura

Defesa dos direitos dos cidadãos nomeados descricionariamente contra a transferência ou exoneração por mera conveniencia de serviço

Publicação

Publicada

PCP

23/02/1984

Projeto de Lei286III Legislatura

Medidas de emergência para pagamento dos salários em atraso, garantia dos direitos dos trabalhadores, salvaguardando do funcionamento e recuperação das respectivas empresas

Votação na generalidade

Votada

PCP

21/02/1984

Projeto de Lei287III Legislatura

Sobre o ensino da religião e moral

Publicação

Publicada

UEDS

21/02/1984

Projeto de Lei288III Legislatura

Alterações a lei de bases da reforma agrária

Publicação

Publicada

CDS

21/02/1984

Projeto de Lei289III Legislatura

Eletrificação agrícola

Publicação

Publicada

CDS

21/02/1984

Ratificação73III Legislatura

Decreto-lei nº 29/84, de 20 de Janeiro (Introduz alterações ao Decreto-lei nº 260/76 de 8 de Abril que estabelece as bases gerais das empresa públicas)

Publicação

Publicada

CDS

21/02/1984

Projeto de Lei285III Legislatura

Criação da freguesia de Malaqueijo de Rio Maior

Decreto (Publicação)

Aprovada

20/02/1984

Projeto de Lei284III Legislatura

Elevação de Águeda à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Aprovada

CDS

16/02/1984

Projeto de Lei283III Legislatura

Criação da comarca da Amadora

Publicação

Publicada

PCP

14/02/1984

Proposta de Lei58III Legislatura

Aprova a Lei do Serviço Militar

Retificação da iniciativa

Em debate

Governo

11/02/1984

Proposta de Lei59III Legislatura

Aprova o Estatuto da Condição Militar

Publicação

Publicada

Governo

10/02/1984

Proposta de Lei57III Legislatura

Concede ao governo autorização para legislar em matéria de protecção dos dados registados em suporte informático

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão

Governo

09/02/1984

Ratificação71III Legislatura

Decreto-lei nº 41/84, 42/84, 43/84, 44/84 e 45/84 (Todos elaborados ao abrigo da autorização legislativa conferida pela lei nº 24/83, relativos à situação dos trabalhadores da Função Pública)

Publicação

Publicada

PCP

09/02/1984

Ratificação72III Legislatura

Decreto-lei nº 45-A/84, de 3 de Fevereiro (Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública)

Publicação

Publicada

PCP

09/02/1984

Projeto de Lei282III Legislatura

Elevação de Lorvão à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Aprovada

07/02/1984

25129-25152 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

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Projeto de Lei297III Legislatura

Programa nacional de emergência para a situação de calamidade pública dos salários em atraso

Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário

Em debate

PCP

01/03/1984

Projeto de Lei298III Legislatura

Legalização das associações de estudantes

Publicação

Publicada

PSD

01/03/1984

Proposta de Lei61III Legislatura

Aprova o Estatuto do Objector de Consciência

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

01/03/1984

Ratificação75III Legislatura

Decreto-lei nº 65/84, de 24 de Fevereiro (Atribuí a natureza de crimes públicos a crimes de difamação, injúrias e outras ofensas contra orgãos de soberania e respectivos membros)

Publicação

Publicada

PCP

01/03/1984

Ratificação76III Legislatura

Decreto-lei nº 57-D/84, de 20 de Fevereiro (Extingue a Gelmar - Empresa Distibuidora de Produtos Alimentares, Ldª. )

Publicação

Publicada

PCP

01/03/1984

Proposta de Lei60III Legislatura

Prorroga o prazo de autorização legislativa constante da alínea f) do artigo 1º da Lei n.º 19/83 de 6 de Setembro (Retirada em 1 de Março)

Publicação

Publicada

Governo

28/02/1984

Ratificação74III Legislatura

Decreto-lei nº 42/84, de 3 de Fevereiro (Extingue em 30/6 de 1984 o Quadro Geral Adidos criado pelo Decreto-lei nº 294/76 de 24 /Abril)

Publicação

Publicada

CDS

28/02/1984

Projeto de Resolução162194III Legislatura

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo, entre os dias 10 a 17 de Março

Votação Deliberação

Votada

PAR

27/02/1984

Proposta de Resolução10III Legislatura

Aprova, para ratificação, a XVIII Convenção de Haia sobre o Reconhecimento de Divórcios e Separações de Pessoas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

23/02/1984

Projeto de Lei290III Legislatura

Defesa dos direitos dos cidadãos nomeados descricionariamente contra a transferência ou exoneração por mera conveniencia de serviço

Publicação

Publicada

PCP

23/02/1984

Projeto de Lei286III Legislatura

Medidas de emergência para pagamento dos salários em atraso, garantia dos direitos dos trabalhadores, salvaguardando do funcionamento e recuperação das respectivas empresas

Votação na generalidade

Votada

PCP

21/02/1984

Projeto de Lei287III Legislatura

Sobre o ensino da religião e moral

Publicação

Publicada

UEDS

21/02/1984

Projeto de Lei288III Legislatura

Alterações a lei de bases da reforma agrária

Publicação

Publicada

CDS

21/02/1984

Projeto de Lei289III Legislatura

Eletrificação agrícola

Publicação

Publicada

CDS

21/02/1984

Ratificação73III Legislatura

Decreto-lei nº 29/84, de 20 de Janeiro (Introduz alterações ao Decreto-lei nº 260/76 de 8 de Abril que estabelece as bases gerais das empresa públicas)

Publicação

Publicada

CDS

21/02/1984

Projeto de Lei285III Legislatura

Criação da freguesia de Malaqueijo de Rio Maior

Decreto (Publicação)

Aprovada

20/02/1984

Projeto de Lei284III Legislatura

Elevação de Águeda à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Aprovada

CDS

16/02/1984

Projeto de Lei283III Legislatura

Criação da comarca da Amadora

Publicação

Publicada

PCP

14/02/1984

Proposta de Lei58III Legislatura

Aprova a Lei do Serviço Militar

Retificação da iniciativa

Em debate

Governo

11/02/1984

Proposta de Lei59III Legislatura

Aprova o Estatuto da Condição Militar

Publicação

Publicada

Governo

10/02/1984

Proposta de Lei57III Legislatura

Concede ao governo autorização para legislar em matéria de protecção dos dados registados em suporte informático

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão

Governo

09/02/1984

Ratificação71III Legislatura

Decreto-lei nº 41/84, 42/84, 43/84, 44/84 e 45/84 (Todos elaborados ao abrigo da autorização legislativa conferida pela lei nº 24/83, relativos à situação dos trabalhadores da Função Pública)

Publicação

Publicada

PCP

09/02/1984

Ratificação72III Legislatura

Decreto-lei nº 45-A/84, de 3 de Fevereiro (Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública)

Publicação

Publicada

PCP

09/02/1984

Projeto de Lei282III Legislatura

Elevação de Lorvão à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Aprovada

07/02/1984

25129-25152 de 26406