Publicação — DAR II série — 2361-2361 — 02/03/1984
2 DE MARÇO DE 1984
tivos membros», elaborado ao abrigo da autorização legislativa conferida pela Lei n.° 27/83, de 8 de Setembro.
Assembleia da República, 1 de Março de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — José Manuel Mendes — Maria Odeie dos Santos — Lino Lima — forge Lemos — Jerónimo de Sousa — João Amaral — Álvaro Brasileiro — Francisco Manuel Fernandes — Anselmo Aníbal — Jorge Patrício — Paulo Areosa.
Ratificação n." 76/11 — Decreto-lei rs.' 57-0/84, de 20 de Feversiro
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sujeitam à apreciação da Assembleia da República o Decreto-Lei n.° 57-D/84, de 20 de Fevereiro, Diário da República, n.° 43, 2." suplemento, que «regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR».
Assembleia da República, 1 de Março de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Joaquim Miranda — Alvaro Brasileiro — Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — Carlos Carvalhas — Custódio Gingão — Rogério Brito — Francisco Manuel Fernandes — Anselmo Aníbal — Jorge Patrício — Paulo Areosa.
Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do n.u 1 do artigo 40.° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de enviar a V. Ex." a lista dos representantes do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) nas comissões especializadas permanentes.
Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.
Assembleia da República, 1 de Março de 1984.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, José Luís Nogueira de Brito.
1.'— Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias:
Hernâni Moutinho. José Sarmento Moniz. Luís Beiroco.
Abel Gomes de Almeida (suplente).
2.' — Saúde, Segurança Social e Famflia:
António Bagão Félix (presidente).
Horácio Marçal.
Hernâni Mourinho (suplente).
3.* —Trabalho:
Abel Gomes de Almeida. Francisco Menezes Falcão. Hernâni Moutinho. Narana Coissoró (suplente).
4.' — Educação, Ciência e Cultura:
António Gomes de Pinho. Manuel Queiró. Narana Coissoró. Jorge Goes (suplente).
5.' — Economia, Finanças e Plano:
|oão Morais Leitão. João Lencastre. Lu(s Barbosa.
António Bagão Félix (suplente).
6." — Agricultura e Mar:
Alexandre Reigoto.
Armando de Oliveira.
Henrique Soares Cruz (vice-presidente).
7.'—Defesa Nacional: ■
Abel Gomes de Almeida. Adriano Moreira. Manuel Queiró (suplente).
8." — Negócios Estrangeiros e Emigração:
Adriano Moreira.
João Lencastre.
José Gama (suplente).
9." — Equipamento Social e Ambiente:
Eugénio Anacoreta Correia. João Porto.
M. Azevedo e Vasconcelos. ). Miguel Anacoreta Correia. João Abreu Lima (suplente).
10.' — Administração Interna e Poder Local:
|oão Abreu Lima. Horácio Marçal.
José Sarmento Moniz (suplente).
11.° — Integração Europeia:
Henrique Soares Cruz. Luís Beiroco.
João Lencastre (suplente).
12." — Condição Feminina:
Alexandre Reigoto. José Gama.
13.' — Juventude:
Joaquim Rocha dos Santos. Jorge Goes (presidente).
Regimento e Mandatos:
Armando de Oliveira. Francisco Menezes Falcão. Manuel Azevedo e Vasconcelos.
Comissão Permanente:
José L. Nogueira de Brito. M. Azevedo e Vasconcelos. Narana Coissoró. Francisco Menezes Falcão. J. M. Anacoreta Correia.
Requerimento n.* 2079/111 (1.*)
Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nos termos regimentais vigentes, solicitámos, em 26 dc Outubro do ano passado, através de V. Ex.1, Sr. Presidente, que, através do Sr. Ministro do Equi-