Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

PSPSDPCP

Projeto de Lei363III Legislatura

Lei da caça.

Publicação

Proposta de Lei68III Legislatura

Autoriza o Governo a contrair empréstimos junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFM), até ao montante de 80 milhões de marcos, ao abrigo do Acordo de Cooperação Financeira coma República Ferdeal da Alemanha

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei358III Legislatura

04/06/1984

Exercício do direito de antena, na Televisão, na Região Autónoma da Madeira

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei359III Legislatura

Exercício do direito de antena na Radiodifusão na Região Autónoma da Madeira.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei70III Legislatura

Autoriza a Região Autónoma dos Açores a contrair, junto do Banco Europeu de Investimentos, um empréstimo até ao montante de 15 milhões de ECU's que se integrará no âmbito da ajuda financeira da CEE a Portugal

Envio INCM

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Ratificação114III Legislatura

Decreto-Lei n.º 288/84, de 23 de Agosto (altera alguns artigos e acrescenta outros ao Código do Notariado)

Publicação

Projeto de Lei356III Legislatura

Elevação da vila de Loulé à categoria de cidade.

Publicação

Projeto de Lei357III Legislatura

Aprova medidas tendentes a organizar a resposta do Estado Democrático à calamidade dos salários em atraso.

Votação na generalidade

Ratificação101III Legislatura

Decreto-Lei n.º 169/84, de 23 de Maio (determina as compensações financeiras a atribuir às Câmaras Municipais relativas à transferência patrimonial dos matadouros e casas de matança para a Junta Nacional de Produtos Pecuários)

Publicação

Ratificação102III Legislatura

Decreto-Lei n.º 146-A/84, de 9 de Maio (altera a estrutura Orgânica do Centro de Estudos Judiciários, dando nova redacção aos artigos n.ºs 1º, 5º, 8º, 9º, 13º, 23º, 24º, 28º, 29º, 35º, 36º, 37º, 45º, 46º, 49º, 50º, 51º, 52º, 53º, 55º e 67º do Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro)

Publicação

Ratificação103III Legislatura

Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio (estabelece e define o regime jurídico aplicável à actividade que, no âmbito das respostas da segurança social é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares)

Publicação

Projeto de Lei353III Legislatura

Organiza e garante o exercício do direito à participação no sistema de segurança social.

Votação na generalidade

Projeto de Lei354III Legislatura

Lei quadro do ambiente e qualidade de vida.

Publicação

Projeto de Lei355III Legislatura

Organização dos estudos de impacte ambiental prévio para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos.

Publicação

Proposta de Lei67III Legislatura

Autoriza o Governo a contrair, junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) três empréstimos externos até ao montante global equivalente a 84 700 000 dólares dos EUA, cujo produto será aplicado no financiamento de um projecto de reestruturação têxtil, de um projecto de assistência técnica à agricultura e de um projecto de formação profissional

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei352III Legislatura

Elevação da sede de freguesia da Amora no concelho do Seixal, a categoria de vila.

Publicação

Projeto de Lei351III Legislatura

24/05/1984

Estabelece prazo limite para a publicação do plano anual.

Processo de urgência

Projeto de Lei349III Legislatura

22/05/1984

Elevação a vila da povoação de Marinhais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei350III Legislatura

Fixação prévia de preços à colheita e garantia de escoamento.

Votação na generalidade

MDP/CDE

Ratificação100III Legislatura

Decreto-Lei nº 151/84, de 10 de Maio (Regulamenta os requisitos mínimos de escolaridade e capacidade fisíca para ingresso nas profissões marítimas).

Publicação

Projeto de Lei344III Legislatura

Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei345III Legislatura

Lei eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei346III Legislatura

Extensão de direitos às associações de pais e encarregados de educação do ensino primário.

Publicação

Projeto de Lei362III Legislatura

25009-25032 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Estatuto dos membros do Conselho de Estado.

Lei (Publicação DR)

PSPSDPCP

Projeto de Lei363III Legislatura

Lei da caça.

Publicação

Proposta de Lei68III Legislatura

Autoriza o Governo a contrair empréstimos junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFM), até ao montante de 80 milhões de marcos, ao abrigo do Acordo de Cooperação Financeira coma República Ferdeal da Alemanha

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei358III Legislatura

04/06/1984

Exercício do direito de antena, na Televisão, na Região Autónoma da Madeira

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei359III Legislatura

Exercício do direito de antena na Radiodifusão na Região Autónoma da Madeira.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei70III Legislatura

Autoriza a Região Autónoma dos Açores a contrair, junto do Banco Europeu de Investimentos, um empréstimo até ao montante de 15 milhões de ECU's que se integrará no âmbito da ajuda financeira da CEE a Portugal

Envio INCM

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Ratificação114III Legislatura

Decreto-Lei n.º 288/84, de 23 de Agosto (altera alguns artigos e acrescenta outros ao Código do Notariado)

Publicação

Projeto de Lei356III Legislatura

Elevação da vila de Loulé à categoria de cidade.

Publicação

Projeto de Lei357III Legislatura

Aprova medidas tendentes a organizar a resposta do Estado Democrático à calamidade dos salários em atraso.

Votação na generalidade

Ratificação101III Legislatura

Decreto-Lei n.º 169/84, de 23 de Maio (determina as compensações financeiras a atribuir às Câmaras Municipais relativas à transferência patrimonial dos matadouros e casas de matança para a Junta Nacional de Produtos Pecuários)

Publicação

Ratificação102III Legislatura

Decreto-Lei n.º 146-A/84, de 9 de Maio (altera a estrutura Orgânica do Centro de Estudos Judiciários, dando nova redacção aos artigos n.ºs 1º, 5º, 8º, 9º, 13º, 23º, 24º, 28º, 29º, 35º, 36º, 37º, 45º, 46º, 49º, 50º, 51º, 52º, 53º, 55º e 67º do Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro)

Publicação

Ratificação103III Legislatura

Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio (estabelece e define o regime jurídico aplicável à actividade que, no âmbito das respostas da segurança social é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares)

Publicação

Projeto de Lei353III Legislatura

Organiza e garante o exercício do direito à participação no sistema de segurança social.

Votação na generalidade

Projeto de Lei354III Legislatura

Lei quadro do ambiente e qualidade de vida.

Publicação

Projeto de Lei355III Legislatura

Organização dos estudos de impacte ambiental prévio para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos.

Publicação

Proposta de Lei67III Legislatura

Autoriza o Governo a contrair, junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) três empréstimos externos até ao montante global equivalente a 84 700 000 dólares dos EUA, cujo produto será aplicado no financiamento de um projecto de reestruturação têxtil, de um projecto de assistência técnica à agricultura e de um projecto de formação profissional

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei352III Legislatura

Elevação da sede de freguesia da Amora no concelho do Seixal, a categoria de vila.

Publicação

Projeto de Lei351III Legislatura

24/05/1984

Estabelece prazo limite para a publicação do plano anual.

Processo de urgência

Projeto de Lei349III Legislatura

22/05/1984

Elevação a vila da povoação de Marinhais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei350III Legislatura

Fixação prévia de preços à colheita e garantia de escoamento.

Votação na generalidade

MDP/CDE

Ratificação100III Legislatura

Decreto-Lei nº 151/84, de 10 de Maio (Regulamenta os requisitos mínimos de escolaridade e capacidade fisíca para ingresso nas profissões marítimas).

Publicação

Projeto de Lei344III Legislatura

Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei345III Legislatura

Lei eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei346III Legislatura

Extensão de direitos às associações de pais e encarregados de educação do ensino primário.

Publicação