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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

1858 registos nesta janela

Projeto de Lei233

Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão
JPPJPP
Projeto de Resolução308

Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos

Votação Deliberação

Votada
LL
Projeto de Resolução309

Reforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de Setúbal

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Em entrada
PCPPCP
Proposta de Lei34

Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Projeto de Resolução304

Recomenda ao Governo o apoio urgente e estável ao financiamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo de ensino especial

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução305

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CDS-PPCDS-PP
Projeto de Resolução307

Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PSPS
Projeto de Resolução303

Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Proposta de Lei33

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho

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Em entrada
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Projeto de Lei232

Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (Altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei229

Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução306

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CDS-PPCDS-PP