Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)
Votação na generalidade
PCPSuperfície de pesquisa
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
1865 registos nesta janela
Votada
PCPRecomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas
Resolução da AR (Publicação DR)
PSPrimeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
Lei (Publicação DR)
PSDPelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carris
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PANReposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Baixa comissão especialidade
Cidadãos
Prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira
Parecer da ALRAA
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Votação na generalidade
PCPMedidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Votação na generalidade
PCPRecomenda a adoção de medidas de combate à obesidade
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PSSuspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da Saúde
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LRecomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos
Votação na generalidade
L