15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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69 propostas AprovadaPSD AprovadaPSD
CDS-PP AprovadaPSDCDS-PP AprovadaPSDCDS-PP AprovadaPSDCDS-PP AprovadaPSD AprovadaPSDCDS-PP AprovadaPSD Em comissãoPSD AprovadaPSD AprovadaPSD AprovadaPSD AprovadaPSDCDS-PP AprovadaPSD AprovadaPSD VotadaPSD AprovadaPSD AprovadaPSD AprovadaPSD Em comissãoPSD AprovadaPSD
CH
PS
Briefing parlamentar
Partido Social Democrata
PSDPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PSD, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
89
Propostas
69
Em curso
34
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Aprovada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PSD
69 registos nesta janela
Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
Lei (Publicação DR)
PSDElevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPElevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPElevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDElevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo a salvaguarda do património imaterial do concelho da Guarda, com destaque especial ao Cobertor de Papa
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDConsagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Envio à Comissão para fixação da Redação final
PSDProcede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro
Lei (Publicação DR)
PSDProcede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Lei (Publicação DR)
PSDRecomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDRecomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCDS-PPProtege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
Lei (Publicação DR)
PSDRecomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março para os residentes na Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDPromove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade
PSDProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum
Lei (Publicação DR)
PSDRecomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDAprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
PSDRecomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve
Baixa comissão especialidade
PSDConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCHPS