Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve

Documento integral 1 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 70/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve Exposição de Motivos Decorreram já duas décadas desde que a generalidade dos responsáveis políticos reconheceu que o novo Hospital Central do Algarve era uma infraestrutura fundamental para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma necessidade premente daquela região do sul do País. Foi aliás um governo liderado pelo Partido Social Democrata que, ainda em 2003, preconizou a criação de uma rede de hospitais em regime de Parceria Público-Privada (PPP), um dos quais localizado, precisamente, no Algarve. Alcançado o poder dois anos depois, um executivo socialista fix aria1, em 2006, a ordem temporal dos investimentos nos hospitais do SNS, sendo mesmo o Hospital de Faro o segundo na hierarquia final de prioridades de investimento no sector hospitalar. 1 Cfr. Despacho n.º 12.891/2006, de 21 de junho. 2 Verdade é, porém, que desde então se sucederam os adiamentos, as indecisões e as promessas não cumpridas, vicissitudes que comportaram, inclusivamente, uma bancarrota, também da responsabilidade do Partido Socialista. Ciente de que o adiamento da construção e entrada em funcionamento de um novo Hospital no Algarve acarreta graves prejuízos para a acessibilidade dos utentes do SNS aos cuidados de saúde, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou, ao longo dos anos, diversas iniciativas parlamentares preconizando a construção daquele equipamento hospitalar, tendo ainda votado sempre a favor das propostas apresentadas por outros partidos. Aliás, no final de 2023, deu entrada na Assembleia da República uma petição 2, subscrita por cerca de 10 mil cidadãos – cujo primeiro subscritor foi o cidadão Cristóvão Duarte nunes Guerreiro Norte, também um dos proponentes do presente Projeto de Resolução –, na qual se reconheceu que “o Algarve carece de uma infraestrutura hospitalar moderna que providencie maior diferenciação dos cuidados médicos e que promova a fixação de recursos humanos na região”. Contudo, como nada sucedesse durante a pretérita governação socialista, cumpriu, pois, uma vez mais, ao PSD retomar o processo de construção do novo Hospital Central do Algarve, tendo já o anterior executivo social democrata, no curto período em que exerceu funções, determinado a realização do estudo do perfil e a análise do respetivo modelo de construção e de gestão para os serviços clínicos daquela futura unidade hospitalar. Agora, iniciada a XVII Legislatura, está o segundo executivo, novamente liderado pelo PSD, decididamente comprometido com a concretização da construção, entre outros, do Hospital Central do Algarve, desse modo cumprindo uma promessa política feita aos portugueses e, em especial, aos algarvios, há já mais de 20 anos. 2 Petição n.º 225/XV/2.ª, “Novo Hospital Central do Algarve Já”, de 10 de Outubro de 2023. 3 O modelo de gestão para os serviços clínicos do futuro Hospital Central do Algarve já se encontra definido pelo Governo, que aproveitará e promoverá a melhor articulação de meios entre os sistemas público, social e privado. Deste modo, otimizando os cuidados de saúde prestados e combatendo os estrangulamentos crónicos que a região enfrenta neste domínio, sendo necessário reduzir estruturalmente o número de utentes sem médico de família atribuído, que, naquela região, ascende a cerca de 100 mil. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente Projeto de Resolução:  O Governo deve concretizar a construção do novo Hospital Central do Algarve nos termos já definidos pelo Governo da Aliança Democrática, de modo a atender às expetativas e necessidades da população. Palácio de São Bento, 20 de junho de 2025 As/Os Deputadas/os, Hugo Soares Miguel Guimarães Cristóvão Norte Bárbara do Amaral Correia Miguel Santos Francisco Sousa Vieira