Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei536V Legislatura

09/05/1990

Adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime regime introduzido pela II revisão constitucional

Votação na generalidade

Projeto de Lei537V Legislatura

Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei538V Legislatura

Lei de revisão da lei de enquadramento do Orçamento do Estado (Lei nº 40/83, de 13 de Dezembro)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei535V Legislatura

Lei do segredo de estado

Votação na generalidade

Proposta de Resolução25V Legislatura

07/05/1990

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos dos Homem e das Liberdades Fundamentais

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução53V Legislatura

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação de serviço militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de juventude

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei533V Legislatura

Alteração à lei nº 30/87, de 7 de Julho - Lei do serviço militar

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei534V Legislatura

Lei quadro das áreas protegidas

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Ratificação130V Legislatura

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Publicação

Ratificação131V Legislatura

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos profressores dos ensinos básico e secundário

Publicação

Projeto de Deliberação82V Legislatura

Criação de uma subcomissão permanente de ambiente.

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação129V Legislatura

Comissões

02/05/1990

Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão de Comissão das Comunidades Europeias nº C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei532V Legislatura

27/04/1990

Lei dos baldios

Veto (Leitura)

Projeto de Lei528V Legislatura

26/04/1990

Condições mínimas exigidas aos navios que transportam mercadorias perigosas ou poluentes embaladas em águas da zona económica exclusiva portuguesa

Votação parecer processo urgência

Projeto de Lei529V Legislatura

Uso e promoção da língua portuguesa

Publicação

Projeto de Lei530V Legislatura

Alteração à lei orgânica da Assembleia da República

Publicação

Projeto de Lei531V Legislatura

Enriquecimento da língua portuguesal

Publicação

Proposta de Resolução24V Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei524V Legislatura

20/04/1990

Altera os artigos 1º, 4º e 10º da Lei nº 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e de altos cargos públicos)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei527V Legislatura

Exercício do direito de petição

Lei (Publicação DR)

PRD

Ratificação128V Legislatura

Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a Estrutura Orgânica relativa a Gestão, Acompanhamento, Avaliação e Controlo da Execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão da Comissão das Comunidades Europeias nº C(89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei143V Legislatura

Adita um artigo à Lei nº 38/87, de 23 de Novembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18º, 55º, 72º, 79º, 81º e 82º daquele diploma

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei523V Legislatura

Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude

Publicação

Projeto de Deliberação83V Legislatura

22873-22896 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Propõe que a Assembleia da República delibere efectuar um debate com a presença do Ministro das Finanças afim de esclarecer a opinião pública das circunstâncias, responsabilidades e consequências decorrentes das operações de aplicação do ouro pelo Banco de Portugal junto do Drexel Burnham Lambert Trading Company.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei536V Legislatura

09/05/1990

Adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime regime introduzido pela II revisão constitucional

Votação na generalidade

Projeto de Lei537V Legislatura

Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei538V Legislatura

Lei de revisão da lei de enquadramento do Orçamento do Estado (Lei nº 40/83, de 13 de Dezembro)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei535V Legislatura

Lei do segredo de estado

Votação na generalidade

Proposta de Resolução25V Legislatura

07/05/1990

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos dos Homem e das Liberdades Fundamentais

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução53V Legislatura

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação de serviço militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de juventude

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei533V Legislatura

Alteração à lei nº 30/87, de 7 de Julho - Lei do serviço militar

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei534V Legislatura

Lei quadro das áreas protegidas

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Ratificação130V Legislatura

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Publicação

Ratificação131V Legislatura

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos profressores dos ensinos básico e secundário

Publicação

Projeto de Deliberação82V Legislatura

Criação de uma subcomissão permanente de ambiente.

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação129V Legislatura

Comissões

02/05/1990

Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão de Comissão das Comunidades Europeias nº C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei532V Legislatura

27/04/1990

Lei dos baldios

Veto (Leitura)

Projeto de Lei528V Legislatura

26/04/1990

Condições mínimas exigidas aos navios que transportam mercadorias perigosas ou poluentes embaladas em águas da zona económica exclusiva portuguesa

Votação parecer processo urgência

Projeto de Lei529V Legislatura

Uso e promoção da língua portuguesa

Publicação

Projeto de Lei530V Legislatura

Alteração à lei orgânica da Assembleia da República

Publicação

Projeto de Lei531V Legislatura

Enriquecimento da língua portuguesal

Publicação

Proposta de Resolução24V Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei524V Legislatura

20/04/1990

Altera os artigos 1º, 4º e 10º da Lei nº 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e de altos cargos públicos)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei527V Legislatura

Exercício do direito de petição

Lei (Publicação DR)

PRD

Ratificação128V Legislatura

Decreto-lei nº 121-B/90, de 12 de Abril, que define a Estrutura Orgânica relativa a Gestão, Acompanhamento, Avaliação e Controlo da Execução do Quadro Comunitário de Apoio para as Intervenções Estruturais Comunitárias no Território Português (QCA), que foi estabelecido pela decisão da Comissão das Comunidades Europeias nº C(89) 1869, de 31 de Outubro de 1989

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei143V Legislatura

Adita um artigo à Lei nº 38/87, de 23 de Novembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18º, 55º, 72º, 79º, 81º e 82º daquele diploma

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei523V Legislatura

Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude

Publicação