Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei543V Legislatura

Estabelece as regras sobre o uso da bandeira nacional

Publicação

PSD

Proposta de Lei149V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei150V Legislatura

Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime jurídico das infracções as normas reguladoras do mercado de valores mobiliários

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução55V Legislatura

Criação de uma comissão eventual destinada a acompanhar a implementação da resolução da AR nº 9/88 (transladação dos restos mortais do general Humberto Delgado)

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei146V Legislatura

PSDPSPRD

22/05/1990

Alteração à Lei nº 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei147V Legislatura

Autoriza o Governo a isentar de imposto de sisa às empresas que procedam a actos de cooperação ou de concentração até 31 de Dezembro de 1993

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei148V Legislatura

Autoriza o Governo a estabelecer benefícios fiscais para as sociedades gestoras de participações sociais e para as sociedades sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei145V Legislatura

Lei da identificação civil e criminal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei540V Legislatura

18/05/1990

Financiamento da actividade dos partidos políticos

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Deliberação84V Legislatura

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Deliberação85V Legislatura

Audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação86V Legislatura

Encarrega a comissão de trabalho, segurança e familia de preparar, organizar e promover em breve espaço de tempo, uma audição pública sobre a pobreza em Portugal.

Iniciativa Caducada

Ratificação133V Legislatura

Decreto-lei nº 146/90, de 8 de Maio, que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de ministro plenipotenciário e de embaixador.

Publicação

Projeto de Resolução54V Legislatura

Organização até final do corrente ano 1990 de uma conferência sobre prevenção da toxicodependência com o envolvimento directo da Comissão Parlamentar de Juventude, das estruturas governamentais de prevenção e das autarquias locais através da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Resolução30V Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluída em Genebra, a 20 de Março de 1987

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação132V Legislatura

14/05/1990

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Publicação

Proposta de Lei144V Legislatura

PRDPEV

11/05/1990

Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Inquérito Parlamentar16V Legislatura

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

PRD

Proposta de Resolução26V Legislatura

Aprova, para aceitação, os estatutos do Grupo Internacional de Estudo de Estanho

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução27V Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Envio INCM

Proposta de Resolução28V Legislatura

Aprova, para aceitação os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução29V Legislatura

Aprova, para aceitação, o Protocolo adicional à constituição da União Postal Universal, o Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei539V Legislatura

Renda apoiada

Publicação

Projeto de Lei542V Legislatura

22849-22872 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-lhes remuneração igual aos demais trabalhadores

Publicação

Projeto de Lei543V Legislatura

Estabelece as regras sobre o uso da bandeira nacional

Publicação

PSD

Proposta de Lei149V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei150V Legislatura

Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime jurídico das infracções as normas reguladoras do mercado de valores mobiliários

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução55V Legislatura

Criação de uma comissão eventual destinada a acompanhar a implementação da resolução da AR nº 9/88 (transladação dos restos mortais do general Humberto Delgado)

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei146V Legislatura

PSDPSPRD

22/05/1990

Alteração à Lei nº 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei147V Legislatura

Autoriza o Governo a isentar de imposto de sisa às empresas que procedam a actos de cooperação ou de concentração até 31 de Dezembro de 1993

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei148V Legislatura

Autoriza o Governo a estabelecer benefícios fiscais para as sociedades gestoras de participações sociais e para as sociedades sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei145V Legislatura

Lei da identificação civil e criminal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei540V Legislatura

18/05/1990

Financiamento da actividade dos partidos políticos

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Deliberação84V Legislatura

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Deliberação85V Legislatura

Audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação86V Legislatura

Encarrega a comissão de trabalho, segurança e familia de preparar, organizar e promover em breve espaço de tempo, uma audição pública sobre a pobreza em Portugal.

Iniciativa Caducada

Ratificação133V Legislatura

Decreto-lei nº 146/90, de 8 de Maio, que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de ministro plenipotenciário e de embaixador.

Publicação

Projeto de Resolução54V Legislatura

Organização até final do corrente ano 1990 de uma conferência sobre prevenção da toxicodependência com o envolvimento directo da Comissão Parlamentar de Juventude, das estruturas governamentais de prevenção e das autarquias locais através da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Resolução30V Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluída em Genebra, a 20 de Março de 1987

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação132V Legislatura

14/05/1990

Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Publicação

Proposta de Lei144V Legislatura

PRDPEV

11/05/1990

Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Inquérito Parlamentar16V Legislatura

Situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

PRD

Proposta de Resolução26V Legislatura

Aprova, para aceitação, os estatutos do Grupo Internacional de Estudo de Estanho

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução27V Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Envio INCM

Proposta de Resolução28V Legislatura

Aprova, para aceitação os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução29V Legislatura

Aprova, para aceitação, o Protocolo adicional à constituição da União Postal Universal, o Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei539V Legislatura

Renda apoiada

Publicação