Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Publicação — DAR II série B — 16/05/1990 Quarta-feira, 16 de Maio de 1990 II Série-B — Número 34 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990) SUMÁRIO Ratificação n.° 132/V: Requerimento, apresentado por Os Verdes, pelo PRD e pelos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril................................... 160