Publicação — DAR II série A — 1-158 — 16/05/1990
Quarta-feira, 16 de Maio de 1990
II Série-A — Número 41
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Proposta de resolução n.° 29/V:
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, a Convenção Postal Universal e os respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução .................................... 1334-(2)
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Apreciação — DAR I série — 17/10/1990
I Série - Número 1
Quarta-feira, 17 de Outubro de 1990
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 1990
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Ex.mos Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos e saudou os seus pares no recomeço da actividade parlamentar.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 163/V - Orçamento do Estado para 1991 - e 164/V - Grandes Opções do Plano para 1991 -, além de respostas a requerimentos e dos projectos de resolução n.ºs 63/V a 65/V.
Sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), António Guterres (PS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP) e Carlos Lilaia (PRD) agradeceram e reiteraram as palavras que o Sr. Presidente proferiu no início da sessão.
A Câmara decidiu, por sugestão do Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD), enviar um telegrama de felicitações ao Presidente Mikhail Gorbachev pela atribuição do Prémio Nobel da Paz.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou a actuação do Governo e falou sobre as próximas eleições presidenciais e os trabalhos da Assembleia na presente sessão legislativa.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) referiu-se igualmente às eleições presidenciais, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) - que também utilizou a palavra em defesa da honra e consideração - e Adriano Moreira (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) cumprimentou a Assembleia e teceu considerações sobre as eleições presidenciais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Martins (PS) e Carlos Brito (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lilaia (PRD) traçou os objectivos do seu partido para a sessão legislativa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) abordou também questões relativas às eleições presidenciais, criticando o PSD por posições tomadas nesta matéria. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
Finalmente, por consenso da Câmara, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro) produziu uma declaração política em que enalteceu a acção do Governo na observância do seu Programa, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Guterres (PS) e Carlos Brito (PCP).
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 89 a 106 do Diário.
As propostas de resolução n.os 34/V - Aprova o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde - e 35/V - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique - foram aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Rui Silva (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Guilherme Silva (PSD) e Odete Santos (PCP).
Procedeu-se à apreciação das propostas de resolução n.os 29/V - Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, a Convenção Postal Universal e os respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução e 31/V - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil internacional, que foram aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Habitação e dos Transportes Interiores (Rui Vicente) e dos Transportes Exteriores (Conceição Rodrigues), os Srs. Deputados Luís Roque (PCP), Leonor Coutinho (PS) e Rui Gomes da Silva (PSD).
Foi também aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 36/V - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa.
Procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice--Secretários da Mesa, tendo sido eleitos os Srs. Deputados Manuela Aguiar e Maia Nunes de Almeida (Vice-Presidentes), Reinaldo Gomes e Daniel Bastos (Secretários) e João Salgado (Vice-Secretário).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.
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Votação global — DAR I série — 17/10/1990
I Série - Número 1
Quarta-feira, 17 de Outubro de 1990
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 1990
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Ex.mos Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos e saudou os seus pares no recomeço da actividade parlamentar.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 163/V - Orçamento do Estado para 1991 - e 164/V - Grandes Opções do Plano para 1991 -, além de respostas a requerimentos e dos projectos de resolução n.ºs 63/V a 65/V.
Sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), António Guterres (PS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP) e Carlos Lilaia (PRD) agradeceram e reiteraram as palavras que o Sr. Presidente proferiu no início da sessão.
A Câmara decidiu, por sugestão do Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD), enviar um telegrama de felicitações ao Presidente Mikhail Gorbachev pela atribuição do Prémio Nobel da Paz.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou a actuação do Governo e falou sobre as próximas eleições presidenciais e os trabalhos da Assembleia na presente sessão legislativa.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) referiu-se igualmente às eleições presidenciais, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) - que também utilizou a palavra em defesa da honra e consideração - e Adriano Moreira (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) cumprimentou a Assembleia e teceu considerações sobre as eleições presidenciais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Martins (PS) e Carlos Brito (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lilaia (PRD) traçou os objectivos do seu partido para a sessão legislativa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) abordou também questões relativas às eleições presidenciais, criticando o PSD por posições tomadas nesta matéria. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
Finalmente, por consenso da Câmara, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro) produziu uma declaração política em que enalteceu a acção do Governo na observância do seu Programa, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Guterres (PS) e Carlos Brito (PCP).
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 89 a 106 do Diário.
As propostas de resolução n.os 34/V - Aprova o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde - e 35/V - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique - foram aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Rui Silva (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Guilherme Silva (PSD) e Odete Santos (PCP).
Procedeu-se à apreciação das propostas de resolução n.os 29/V - Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, a Convenção Postal Universal e os respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução e 31/V - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil internacional, que foram aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Habitação e dos Transportes Interiores (Rui Vicente) e dos Transportes Exteriores (Conceição Rodrigues), os Srs. Deputados Luís Roque (PCP), Leonor Coutinho (PS) e Rui Gomes da Silva (PSD).
Foi também aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 36/V - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa.
Procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice--Secretários da Mesa, tendo sido eleitos os Srs. Deputados Manuela Aguiar e Maia Nunes de Almeida (Vice-Presidentes), Reinaldo Gomes e Daniel Bastos (Secretários) e João Salgado (Vice-Secretário).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.