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Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2353 registos nesta janela

Projeto de Lei803

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Resolução1313

Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Nacional de Reforma Estrutural do Sistema Prisional

Votação na generalidade

Projeto de Resolução1312

Recomenda ao Governo o reforço da vacinação ao longo da vida, da literacia vacinal e da equidade no acesso à vacinação

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1310

Recomenda a transformação do espaço público para uma mobilidade ativa mais segura e inclusiva

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1309

Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1311

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”

Votação final

Projeto de Lei801

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei802

Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei800

Elevação da Povoação de Nine à Categoria de Vila

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Resolução1308

Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1306

Recomenda ao Governo que promova uma política de memória assente na condenação de todos os regimes totalitários e na igual dignidade das suas vítimas

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1307

Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas

Baixa comissão para discussão

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