Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1816
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
1816 registos nesta janela
Em comissão
CHPrevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas para eliminar o abate de pintainhos machos através da implementação de métodos de sexagem “in-ovo”
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatória
Baixa comissão para discussão
JPPEstabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILPela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios
Anúncio
PANPelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
Anúncio
PANRecomenda ao Governo que assegure igualdade e proteção efetiva aos docentes cuidadores na carreira docente e no regime de mobilidade por doença
Baixa comissão para discussão
JPPRecomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
Anúncio
JPPRecomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
Anúncio
JPPRecomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos
Anúncio
JPP