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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

2068

Filtros

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Tópicos

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Pesquisa e recorte operacional

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Resultados

Catálogo de propostas

2068 registos nesta janela

Proposta de Lei17

Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivas

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei16

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei132

Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência

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Projeto de Resolução190

Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência

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Projeto de Resolução188

Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associada

Votação Deliberação

Projeto de Resolução191

Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal

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Projeto de Lei127

Reconhece aos advogados, solicitadores e agentes de execução o direito de escolha do regime contributivo

Publicação

Projeto de Lei128

Revê a carreira especial de Vigilante da Natureza

Publicação em Separata

Projeto de Resolução185

Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024

Publicação

Projeto de Resolução186

Reintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução187

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei126

Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica

Votação na generalidade

1717-1728 de 2068