Deslocação do Presidente da República ao Egito
Resolução da AR (Publicação DR)
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Aprovada
Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação) COM(2021) 734
Resolução da AR (Publicação DR)
Comissões
Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
Lei (Publicação DR)
PSElevação de Vila Cova de Alva à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
PSElevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade
Votação final global
PSElevação de Semide à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
PSElevação de Botão à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
PSElevação de Cernache à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
PSElevação de Côja à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
PSElevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
PSIsenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
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Governo
Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
Baixa comissão especialidade
JPP