Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei62II Legislatura

Aprova para adesão, a Convenção sobre a prevenção e punição dos crimes contra pessoas gozando de protecção internacional incluindo agentes diplomáticos, aprovada pela 28ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei63II Legislatura

Aprova para adesão, a Convenção Internacional sobre a eliminação de discriminação racial adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Lei (Publicação DR)

Ratificação101II Legislatura

Decreto-lei nº 238/81 de 10 de Agosto (Dá nova redcção a vários artigos do Código Cooperativo)

Lei (Publicação DR)

Ratificação102II Legislatura

Decreto-lei nº 260/81 de 2 de Setembro (Altera o estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Alcool, EP , AGA)

Publicação

Ratificação103II Legislatura

Decreto-lei nº 266/81 de 15 de Setembro (Regulamenta a associação de munícipios)

Votação na generalidade

Votada

Ratificação104II Legislatura

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro (Aprova o Código do Processo de Trabalho)

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei256II Legislatura

Elevação de Lorvão a vila.

Publicação

Projeto de Lei257II Legislatura

Alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei nº 32/77 de 25 de Maio).

Publicação

Projeto de Lei258II Legislatura

Demarcação da Região Vitivinicola de Vidigueira, Cuba e Alvito.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei259II Legislatura

Demarcação da zona de vinho do Cartaxo.

Discussão generalidade

PSASDI

Ratificação100II Legislatura

Decreto-lei nº 238/81, de 10 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Código Cooperativo.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei58II Legislatura

Autonomia das Universidades.

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei59II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega com vista à cooperação na construção de um laboratório nacional de engenharia e investigação no Lumiar.

Lei (Publicação DR)

Ratificação95II Legislatura

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro, que aprova o Código do Processo de Trabalho.

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação

Ratificação96II Legislatura

Decreto-lei nº 260-E/81, de 2 de Setembro, que altera o Estatuto da Administração Geral do Açucar e do Alcool, E.P. (AGA).

Publicação

Ratificação97II Legislatura

Decreto-lei nº 280/81, de 6 de Outubro, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 342/80, de 2 de Setembro (Sociedades de Investimentos).

Publicação

Ratificação98II Legislatura

Decreto-lei nº 210/81, de 13 de Julho, que regulamenta o regime de prescrições no ensino superior público.

Publicação

Ratificação99II Legislatura

Decreto-lei nº 266/81, de 15 de Setembro, que regulamenta a associação de Municípios.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei255II Legislatura

Direito dos autores portugueses à segurança social.

Discussão generalidade

Ratificação94II Legislatura

18/09/1981

Decreto-lei nº 211/81, de 13 de Julho, que reestrutura as Direcções do Distrito Escolar e as Delegações Escolares.

Publicação

Proposta de Lei57II Legislatura

16/09/1981

Alargamento do sistema de fases dos professores.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

14/09/1981

Projeto de Resolução162214II Legislatura

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, entre os dias 28 e 30 de Outubro de 1981

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei253II Legislatura

Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal.

Publicação

PSD

Proposta de Lei61II Legislatura

25969-25992 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Aprova para adesão o Acordo e Protocolo de Acordo para importação de objectos de carácter educativo, científico e cultural.

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei62II Legislatura

Aprova para adesão, a Convenção sobre a prevenção e punição dos crimes contra pessoas gozando de protecção internacional incluindo agentes diplomáticos, aprovada pela 28ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei63II Legislatura

Aprova para adesão, a Convenção Internacional sobre a eliminação de discriminação racial adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Lei (Publicação DR)

Ratificação101II Legislatura

Decreto-lei nº 238/81 de 10 de Agosto (Dá nova redcção a vários artigos do Código Cooperativo)

Lei (Publicação DR)

Ratificação102II Legislatura

Decreto-lei nº 260/81 de 2 de Setembro (Altera o estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Alcool, EP , AGA)

Publicação

Ratificação103II Legislatura

Decreto-lei nº 266/81 de 15 de Setembro (Regulamenta a associação de munícipios)

Votação na generalidade

Votada

Ratificação104II Legislatura

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro (Aprova o Código do Processo de Trabalho)

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei256II Legislatura

Elevação de Lorvão a vila.

Publicação

Projeto de Lei257II Legislatura

Alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei nº 32/77 de 25 de Maio).

Publicação

Projeto de Lei258II Legislatura

Demarcação da Região Vitivinicola de Vidigueira, Cuba e Alvito.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei259II Legislatura

Demarcação da zona de vinho do Cartaxo.

Discussão generalidade

PSASDI

Ratificação100II Legislatura

Decreto-lei nº 238/81, de 10 de Agosto, que dá nova redacção a vários artigos do Código Cooperativo.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei58II Legislatura

Autonomia das Universidades.

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei59II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega com vista à cooperação na construção de um laboratório nacional de engenharia e investigação no Lumiar.

Lei (Publicação DR)

Ratificação95II Legislatura

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro, que aprova o Código do Processo de Trabalho.

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação

Ratificação96II Legislatura

Decreto-lei nº 260-E/81, de 2 de Setembro, que altera o Estatuto da Administração Geral do Açucar e do Alcool, E.P. (AGA).

Publicação

Ratificação97II Legislatura

Decreto-lei nº 280/81, de 6 de Outubro, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 342/80, de 2 de Setembro (Sociedades de Investimentos).

Publicação

Ratificação98II Legislatura

Decreto-lei nº 210/81, de 13 de Julho, que regulamenta o regime de prescrições no ensino superior público.

Publicação

Ratificação99II Legislatura

Decreto-lei nº 266/81, de 15 de Setembro, que regulamenta a associação de Municípios.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei255II Legislatura

Direito dos autores portugueses à segurança social.

Discussão generalidade

Ratificação94II Legislatura

18/09/1981

Decreto-lei nº 211/81, de 13 de Julho, que reestrutura as Direcções do Distrito Escolar e as Delegações Escolares.

Publicação

Proposta de Lei57II Legislatura

16/09/1981

Alargamento do sistema de fases dos professores.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

14/09/1981

Projeto de Resolução162214II Legislatura

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, entre os dias 28 e 30 de Outubro de 1981

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei253II Legislatura

Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal.

Publicação

PSD