Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação107II Legislatura

13/11/1981

Decreto-lei nº 305/81, de 12 de Novembro (Aprova a carreira de enfermagem)

Publicação

Projeto de Lei268II Legislatura

Reforço das garantias do cidadão no contencioso administrativo.

Publicação

Projeto de Lei269II Legislatura

Férias escolares.

Publicação

Projeto de Lei270II Legislatura

Alteração ao Código Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/78 de 20 de Março).

Publicação

Projeto de Lei271II Legislatura

Abolição de impostos imprópriamente chamados taxas.

Publicação

Projeto de Lei267II Legislatura

Criação da Ordem de Camões.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei266II Legislatura

10/11/1981

Tratamento exterior dos edificíos incluídos em paisagens tradicionais.

Publicação

Projeto de Lei263II Legislatura

06/11/1981

Criação da freguesia de Gens no concelho de Gondomar.

Publicação

PSD

Projeto de Lei264II Legislatura

Criação do Gabinete de Estudos e Investigação da Assembleia da República.

Publicação

Projeto de Lei265II Legislatura

Comissão Nacional de Eleições.

Publicação

Projeto de Lei262II Legislatura

Prevenção do alcoolismo.

Publicação

Proposta de Lei70II Legislatura

03/11/1981

Cessação do contrato individual de trabalho e contratos a prazo.

Votação do parecer recurso de admissibilidade

Votada

Projeto de Lei261II Legislatura

30/10/1981

Utilização de aditivos alimentares.

Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade

Proposta de Lei60II Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei64II Legislatura

Aprova para adesão, a Convenção Europeia de Extradição e seus dois protocolos adicionais.

Publicação

Proposta de Lei65II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o regime fiscal aplicável aos veículos rodoviários utilizados no tráfego internacional.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei66II Legislatura

Aprova para adesão o protocolo facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei67II Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei68II Legislatura

Recenseamento eleitoral.

Veto (Leitura)

Proposta de Lei69II Legislatura

Reapreciação dos actos pelo Tribunal de Contas, no caso de recusa de "Visto".

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei260II Legislatura

Criação do município de Carnaxide.

Publicação

Ratificação105II Legislatura

PCP

27/10/1981

Decreto-lei nº 292/81, de 15 de Outubro (Cria a área de paisagem protegida de Sintra-Cascais)

Discussão generalidade

PSASDI

Ratificação106II Legislatura

Decreto-lei nº 292/81, de 15 de Outubro (Cria a área de paisagem protegida de Sintra-Cascais)

Discussão generalidade

Projeto de Lei272II Legislatura

25945-25968 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

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Baldios.

Publicação

Ratificação107II Legislatura

13/11/1981

Decreto-lei nº 305/81, de 12 de Novembro (Aprova a carreira de enfermagem)

Publicação

Projeto de Lei268II Legislatura

Reforço das garantias do cidadão no contencioso administrativo.

Publicação

Projeto de Lei269II Legislatura

Férias escolares.

Publicação

Projeto de Lei270II Legislatura

Alteração ao Código Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/78 de 20 de Março).

Publicação

Projeto de Lei271II Legislatura

Abolição de impostos imprópriamente chamados taxas.

Publicação

Projeto de Lei267II Legislatura

Criação da Ordem de Camões.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei266II Legislatura

10/11/1981

Tratamento exterior dos edificíos incluídos em paisagens tradicionais.

Publicação

Projeto de Lei263II Legislatura

06/11/1981

Criação da freguesia de Gens no concelho de Gondomar.

Publicação

PSD

Projeto de Lei264II Legislatura

Criação do Gabinete de Estudos e Investigação da Assembleia da República.

Publicação

Projeto de Lei265II Legislatura

Comissão Nacional de Eleições.

Publicação

Projeto de Lei262II Legislatura

Prevenção do alcoolismo.

Publicação

Proposta de Lei70II Legislatura

03/11/1981

Cessação do contrato individual de trabalho e contratos a prazo.

Votação do parecer recurso de admissibilidade

Votada

Projeto de Lei261II Legislatura

30/10/1981

Utilização de aditivos alimentares.

Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade

Proposta de Lei60II Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei64II Legislatura

Aprova para adesão, a Convenção Europeia de Extradição e seus dois protocolos adicionais.

Publicação

Proposta de Lei65II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o regime fiscal aplicável aos veículos rodoviários utilizados no tráfego internacional.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei66II Legislatura

Aprova para adesão o protocolo facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei67II Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei68II Legislatura

Recenseamento eleitoral.

Veto (Leitura)

Proposta de Lei69II Legislatura

Reapreciação dos actos pelo Tribunal de Contas, no caso de recusa de "Visto".

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei260II Legislatura

Criação do município de Carnaxide.

Publicação

Ratificação105II Legislatura

PCP

27/10/1981

Decreto-lei nº 292/81, de 15 de Outubro (Cria a área de paisagem protegida de Sintra-Cascais)

Discussão generalidade

PSASDI

Ratificação106II Legislatura

Decreto-lei nº 292/81, de 15 de Outubro (Cria a área de paisagem protegida de Sintra-Cascais)

Discussão generalidade