Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

PSUEDSASDI

Projeto de Lei256III Legislatura

Criação da freguesia de São Miguel de Alcainça no concelho de Mafra

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei53III Legislatura

Autoriza o Governo, através do Ministro das Finanças e do Plano, a celebrar com o Fonds de Rétablissement du Conseil de 1'Europe contratos de empréstimo em moeda estrangeira de valor correspondente a USD 100.000.000

Lei (Publicação DR)

Ratificação58III Legislatura

Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de Dezembro (revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disciplina específica do trabalho extraordinário)

Publicação

Ratificação59III Legislatura

Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho)

Publicação

Projeto de Lei253III Legislatura

Subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego

Discussão generalidade

Em debate

Projeto de Lei249III Legislatura

25/11/1983

Associações de estudantes do ensino superior

Votação na generalidade

Projeto de Lei250III Legislatura

Associações de estudantes de ensino secundário

Votação na generalidade

Projeto de Lei251III Legislatura

Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei252III Legislatura

Serviços locais de radiodifusão sonora via hertziana

Votação na especialidade

PSPSD

Projeto de Lei248III Legislatura

Serviços locais de radiodifusão sonora por via hertziana

Publicação

Projeto de Resolução16III Legislatura

23/11/1983

Comissão Eventual de Solidariedade e Apoio às Vítimas das Cheias e Temporais

Votação na generalidade

Projeto de Lei246III Legislatura

21/11/1983

Elevação da freguesia de Lordelo, no concelho de Paredes, a categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei247III Legislatura

Elevação de Vila Franca de Xira a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei244III Legislatura

Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei245III Legislatura

Alteração do nome da freguesia de São Jorge no concelho da Feira

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei52III Legislatura

Integra no domínio público do Estado os recursos genericamente designados por depósitos minerais, recursos hidro-minerais e recursos geotérmicos

Publicação

Projeto de Lei242III Legislatura

Criação da freguesia de Salgueiro no concelho de Vagos

Publicação

Projeto de Lei243III Legislatura

Revogação da Lei n.º 35/83, de 21 de Outubro (imposto de saída do país)

Publicação

Projeto de Resolução15III Legislatura

Negociações com o governo espanhol com vista à desnuclearização da Península Ibérica, designadamente quanto ao fabrico, instalação e transito de armas nucleares

Publicação

Projeto de Lei238III Legislatura

MDP/CDE

14/11/1983

Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira.

Publicação

Projeto de Lei239III Legislatura

Criação da freguesia de Aldeia dos fernandes, no concelho de Almodôvar.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei240III Legislatura

Revogação da lei nº 35/83, de 21 de Outubro (imposto de saída do País).

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei241III Legislatura

Elevação de Benedita a vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei255III Legislatura

25201-25224 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Anmistia dos crimes de fim exclusiva ou predominante político cometidos entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Abril de 1981 não abrangidos por anteriores anmistias, independentemente da conjuntura em que tiveram ocorrido.

Publicação

PSUEDSASDI

Projeto de Lei256III Legislatura

Criação da freguesia de São Miguel de Alcainça no concelho de Mafra

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei53III Legislatura

Autoriza o Governo, através do Ministro das Finanças e do Plano, a celebrar com o Fonds de Rétablissement du Conseil de 1'Europe contratos de empréstimo em moeda estrangeira de valor correspondente a USD 100.000.000

Lei (Publicação DR)

Ratificação58III Legislatura

Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de Dezembro (revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disciplina específica do trabalho extraordinário)

Publicação

Ratificação59III Legislatura

Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho)

Publicação

Projeto de Lei253III Legislatura

Subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego

Discussão generalidade

Em debate

Projeto de Lei249III Legislatura

25/11/1983

Associações de estudantes do ensino superior

Votação na generalidade

Projeto de Lei250III Legislatura

Associações de estudantes de ensino secundário

Votação na generalidade

Projeto de Lei251III Legislatura

Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei252III Legislatura

Serviços locais de radiodifusão sonora via hertziana

Votação na especialidade

PSPSD

Projeto de Lei248III Legislatura

Serviços locais de radiodifusão sonora por via hertziana

Publicação

Projeto de Resolução16III Legislatura

23/11/1983

Comissão Eventual de Solidariedade e Apoio às Vítimas das Cheias e Temporais

Votação na generalidade

Projeto de Lei246III Legislatura

21/11/1983

Elevação da freguesia de Lordelo, no concelho de Paredes, a categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei247III Legislatura

Elevação de Vila Franca de Xira a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei244III Legislatura

Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei245III Legislatura

Alteração do nome da freguesia de São Jorge no concelho da Feira

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei52III Legislatura

Integra no domínio público do Estado os recursos genericamente designados por depósitos minerais, recursos hidro-minerais e recursos geotérmicos

Publicação

Projeto de Lei242III Legislatura

Criação da freguesia de Salgueiro no concelho de Vagos

Publicação

Projeto de Lei243III Legislatura

Revogação da Lei n.º 35/83, de 21 de Outubro (imposto de saída do país)

Publicação

Projeto de Resolução15III Legislatura

Negociações com o governo espanhol com vista à desnuclearização da Península Ibérica, designadamente quanto ao fabrico, instalação e transito de armas nucleares

Publicação

Projeto de Lei238III Legislatura

MDP/CDE

14/11/1983

Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira.

Publicação

Projeto de Lei239III Legislatura

Criação da freguesia de Aldeia dos fernandes, no concelho de Almodôvar.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei240III Legislatura

Revogação da lei nº 35/83, de 21 de Outubro (imposto de saída do País).

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei241III Legislatura

Elevação de Benedita a vila

Lei (Publicação DR)