Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução18III Legislatura

19/01/1984

Aditamento de um novo número ao artigo 87º do Regimento da Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSD

Projeto de Lei264III Legislatura

Substituição de eleitos locais em listas de coligações.

Requerimento baixa comissão generalidade (DV)

Em comissão

Projeto de Lei265III Legislatura

Exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar4III Legislatura

Sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açucar e oleaginosas

Resolução da AR (Publicação DR)

PCPMDP/CDE

Proposta de Lei56III Legislatura

Lei Quadro do Sistema de Segurança Social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei263III Legislatura

Criação da freguesia de Praia de Mira, no concelho de Mira.

Envio INCM

Proposta de Lei55III Legislatura

Enquadramento dos Órgãos e Serviços do Estado a quem incumbe assegurar a obtenção, tratamento e difusão das informações necessárias à defesa nacional, ao cumprimento das missões das forças armardas, à segurança do Estado de direito e a garantia da legalidade democrática

Lei (Publicação DR)

Ratificação64III Legislatura

Decreto-lei nº 439/83 de 22 de Dezembro (Cria a taxa municipal de transportes)

Publicação

Ratificação65III Legislatura

Decreto-lei nº 436/83 de 19 de Dezembro (Estabelece disposições relativas a actualização dos contratos de arrendamento para o comércio indústrial e exercício de profissões liberais e ainda em todos os contratos de arrendamento para fins não habitacionais)

Publicação

Projeto de Lei261III Legislatura

Crédito em espécie à agricultura.

Discussão generalidade

Projeto de Lei262III Legislatura

Processo de recenseamento de cidadãos residentes no estrangeiro.

Publicação

Ratificação63III Legislatura

Decreto-lei nº 421/83 de 2 de Dezembro (Revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disicplina específica do trabalho extraordinário)

Publicação

Ratificação62III Legislatura

Decreto-lei nº 425/83 de 6 de Dezembro (Revê a legislação dos institutos do Registo Nacional das Pessoas Colectivas e do Registo Comercial)

Publicação

Projeto de Lei273III Legislatura

05/01/1984

Criação da freguesia de São Sebastião.

Envio INCM

Projeto de Resolução17III Legislatura

04/01/1984

Competências legislativas e de fiscalização nos domínios da Defesa Nacional e das Forças Armadas ; Base das lajes

Publicação

Projeto de Lei260III Legislatura

Lei de bases das associações públicas de carácter profissional

Publicação

Proposta de Lei54III Legislatura

Alteração do artigo 23º da Lei n.º 80/77 de 26 de Outubro, em matéria de arredondamentos do valor global das indemnizações

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei258III Legislatura

02/01/1984

Fixação prévia de preços à colheita e garantia de escoamento

Publicação

Projeto de Lei259III Legislatura

Crédito de emergência aos municípios para pagamento aos empreiteiros e fornecedores

Publicação

Projeto de Lei257III Legislatura

Criação da freguesia de São Miguel, concelho da Guarda, distrito da Guarda

Lei (Publicação DR)

Ratificação60III Legislatura

Decreto-Lei n.º 406/83, de 19 de Novembro (delimitação dos sectores público e privado)

Publicação

Ratificação61III Legislatura

Decreto-lei nº 417/83 de 25 de Dezembro (Alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais)

Publicação

Projeto de Lei254III Legislatura

Elevação de Vila Franca de Xira a categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Ratificação67III Legislatura

12/12/1983

25177-25200 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

1050/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Decreto-lei nº 24/84, de 16 de Janeiro (Aprova o estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional e Local)

Publicação

Projeto de Resolução18III Legislatura

19/01/1984

Aditamento de um novo número ao artigo 87º do Regimento da Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSD

Projeto de Lei264III Legislatura

Substituição de eleitos locais em listas de coligações.

Requerimento baixa comissão generalidade (DV)

Em comissão

Projeto de Lei265III Legislatura

Exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar4III Legislatura

Sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açucar e oleaginosas

Resolução da AR (Publicação DR)

PCPMDP/CDE

Proposta de Lei56III Legislatura

Lei Quadro do Sistema de Segurança Social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei263III Legislatura

Criação da freguesia de Praia de Mira, no concelho de Mira.

Envio INCM

Proposta de Lei55III Legislatura

Enquadramento dos Órgãos e Serviços do Estado a quem incumbe assegurar a obtenção, tratamento e difusão das informações necessárias à defesa nacional, ao cumprimento das missões das forças armardas, à segurança do Estado de direito e a garantia da legalidade democrática

Lei (Publicação DR)

Ratificação64III Legislatura

Decreto-lei nº 439/83 de 22 de Dezembro (Cria a taxa municipal de transportes)

Publicação

Ratificação65III Legislatura

Decreto-lei nº 436/83 de 19 de Dezembro (Estabelece disposições relativas a actualização dos contratos de arrendamento para o comércio indústrial e exercício de profissões liberais e ainda em todos os contratos de arrendamento para fins não habitacionais)

Publicação

Projeto de Lei261III Legislatura

Crédito em espécie à agricultura.

Discussão generalidade

Projeto de Lei262III Legislatura

Processo de recenseamento de cidadãos residentes no estrangeiro.

Publicação

Ratificação63III Legislatura

Decreto-lei nº 421/83 de 2 de Dezembro (Revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disicplina específica do trabalho extraordinário)

Publicação

Ratificação62III Legislatura

Decreto-lei nº 425/83 de 6 de Dezembro (Revê a legislação dos institutos do Registo Nacional das Pessoas Colectivas e do Registo Comercial)

Publicação

Projeto de Lei273III Legislatura

05/01/1984

Criação da freguesia de São Sebastião.

Envio INCM

Projeto de Resolução17III Legislatura

04/01/1984

Competências legislativas e de fiscalização nos domínios da Defesa Nacional e das Forças Armadas ; Base das lajes

Publicação

Projeto de Lei260III Legislatura

Lei de bases das associações públicas de carácter profissional

Publicação

Proposta de Lei54III Legislatura

Alteração do artigo 23º da Lei n.º 80/77 de 26 de Outubro, em matéria de arredondamentos do valor global das indemnizações

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei258III Legislatura

02/01/1984

Fixação prévia de preços à colheita e garantia de escoamento

Publicação

Projeto de Lei259III Legislatura

Crédito de emergência aos municípios para pagamento aos empreiteiros e fornecedores

Publicação

Projeto de Lei257III Legislatura

Criação da freguesia de São Miguel, concelho da Guarda, distrito da Guarda

Lei (Publicação DR)

Ratificação60III Legislatura

Decreto-Lei n.º 406/83, de 19 de Novembro (delimitação dos sectores público e privado)

Publicação

Ratificação61III Legislatura

Decreto-lei nº 417/83 de 25 de Dezembro (Alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais)

Publicação

Projeto de Lei254III Legislatura

Elevação de Vila Franca de Xira a categoria de cidade

Lei (Publicação DR)