Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei237III Legislatura

PSPSDPCP

09/11/1983

Região demarcada de vinho de Arruda dos Vinhos.

Publicação

PSPSD

Proposta de Lei50III Legislatura

Altera o n.º 2 do artigo 69º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro referente ao Estatuto dos Membros da Polícia de Segurança Pública

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei51III Legislatura

Alteração à Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro, que aprovou o Orçamento de Estado para 1983

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei235III Legislatura

Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, do concelho da Moita.

Envio INCM

Projeto de Lei236III Legislatura

Medidas de garantia da segurança dos pescadores a bordo das embarcações de pesca.

Discussão generalidade

Proposta de Lei49III Legislatura

Concede ao Governo autorização para proceder à revisão da matéria constante do capítulo V do Estatuto Judicial (Do Mandato Judicial)

Discussão generalidade

Projeto de Lei232III Legislatura

Criação das freguesias de Matas e Cercal, no concelho de Vila Nova de Ourém.

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei233III Legislatura

Criação da freguesia de Parreira no concelho da Chamusca.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei234III Legislatura

Elevação de Trofa à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Ratificação57III Legislatura

Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho)

Publicação

Projeto de Resolução12III Legislatura

Comissão Eventual da Assembleia da República com o objectivo de averiguar as causas de corrupção e das situações de injustiça, imoralidade ou privilégio que se verificam em Portugal, assim como para propôr as soluções que forem julgadas adequadas para o remédio destas situações

Admissão

Admitida

Projeto de Resolução14III Legislatura

Revogação da Lei nº 35/83, de 21 de Outubro, que cria o Imposto de Saída do País

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei228III Legislatura

Criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines.

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei229III Legislatura

Elevação de Riachos a vila, no concelho de Torres Novas, distrito de Santarém.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei231III Legislatura

Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas.

Publicação

Projeto de Lei230III Legislatura

Criação da freguesia de Coutada, no concelho da Covilhã.

Envio INCM

Projeto de Resolução11III Legislatura

24/10/1983

Censo Nacional de Deficientes

Publicação

Projeto de Resolução13III Legislatura

Censo Nacional de Deficientes

Anúncio

Em entrada

Projeto de Lei226III Legislatura

Planeamento e educação sexual.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei227III Legislatura

Demarcação da zona de vinho do Cartaxo.

Publicação

PSASDI

Ratificação56III Legislatura

Decreto-Lei n.º 369/83, de 6 de Outubro (institui uma alta autoridade encarregada de actos de prevenção, apuramento e participação às entidades competentes, para investigação ou a acção criminal, de actos de corrupção e outras fraudes, agindo por iniciativa própria, ou a partir de índicios fundamentados que cheguem ao seu conhecimento

Publicação

Projeto de Lei220III Legislatura

Criação da freguesia da Venda do Pinheiro no concelho de Mafra

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei221III Legislatura

Região demarcada de vinho de Portalegre.

Publicação

Projeto de Resolução901III Legislatura

25225-25248 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Sobre a violação de direitos humanos na Guatemala

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Projeto de Lei237III Legislatura

PSPSDPCP

09/11/1983

Região demarcada de vinho de Arruda dos Vinhos.

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PSPSD

Proposta de Lei50III Legislatura

Altera o n.º 2 do artigo 69º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro referente ao Estatuto dos Membros da Polícia de Segurança Pública

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei51III Legislatura

Alteração à Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro, que aprovou o Orçamento de Estado para 1983

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei235III Legislatura

Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, do concelho da Moita.

Envio INCM

Projeto de Lei236III Legislatura

Medidas de garantia da segurança dos pescadores a bordo das embarcações de pesca.

Discussão generalidade

Proposta de Lei49III Legislatura

Concede ao Governo autorização para proceder à revisão da matéria constante do capítulo V do Estatuto Judicial (Do Mandato Judicial)

Discussão generalidade

Projeto de Lei232III Legislatura

Criação das freguesias de Matas e Cercal, no concelho de Vila Nova de Ourém.

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei233III Legislatura

Criação da freguesia de Parreira no concelho da Chamusca.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei234III Legislatura

Elevação de Trofa à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Ratificação57III Legislatura

Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho)

Publicação

Projeto de Resolução12III Legislatura

Comissão Eventual da Assembleia da República com o objectivo de averiguar as causas de corrupção e das situações de injustiça, imoralidade ou privilégio que se verificam em Portugal, assim como para propôr as soluções que forem julgadas adequadas para o remédio destas situações

Admissão

Admitida

Projeto de Resolução14III Legislatura

Revogação da Lei nº 35/83, de 21 de Outubro, que cria o Imposto de Saída do País

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei228III Legislatura

Criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines.

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei229III Legislatura

Elevação de Riachos a vila, no concelho de Torres Novas, distrito de Santarém.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei231III Legislatura

Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas.

Publicação

Projeto de Lei230III Legislatura

Criação da freguesia de Coutada, no concelho da Covilhã.

Envio INCM

Projeto de Resolução11III Legislatura

24/10/1983

Censo Nacional de Deficientes

Publicação

Projeto de Resolução13III Legislatura

Censo Nacional de Deficientes

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Em entrada

Projeto de Lei226III Legislatura

Planeamento e educação sexual.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei227III Legislatura

Demarcação da zona de vinho do Cartaxo.

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PSASDI

Ratificação56III Legislatura

Decreto-Lei n.º 369/83, de 6 de Outubro (institui uma alta autoridade encarregada de actos de prevenção, apuramento e participação às entidades competentes, para investigação ou a acção criminal, de actos de corrupção e outras fraudes, agindo por iniciativa própria, ou a partir de índicios fundamentados que cheguem ao seu conhecimento

Publicação

Projeto de Lei220III Legislatura

Criação da freguesia da Venda do Pinheiro no concelho de Mafra

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei221III Legislatura

Região demarcada de vinho de Portalegre.

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