Baixa comissão distribuição inicial generalidade — DAR II série — Relatório — 26/06/1985
II Série — Número 104
Quarta-feira, 26 de Junho de 1985
DIÁRIO
da Assembleia da República
III LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)
SUMÁRIO
Propostas da lei:
N.° 107/III [autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a contrair junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) um empréstimo externo até ao montante glo-bal equivalente a 66 milhões dc dólares dos Estados Unidos da América]:
Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.
N.° 108/111 (cooperação financeira com a RFA: autorização para a celebração de acordos com a RFA até ao montante de 90 milhões de marcos):
Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças c Plano sobre a proposta de lei.
N.° 109/III — Exercício do direito de defesa na Radiodifusão na Região Autónoma dá Madeira (Resolução n.° 19/85/M. de 13 de |unho).
N.° 110/1(1 — Exercício do direito de antena na televisão na Região Autónoma da Madeira (Resolução n.° 18/ 85/M, de 13 de Junho).
Proposta de resolução n* 24/111:
Aprova, para ratificação, o Tratado Relativo à Adesão da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia, à Comunidade Europeia de Energia Atómica, bem como o Acordo Relativo à Adesão de Portugal à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Projectos de tel:
N.° 223/111 e outros (criação de novas freguesias, vilas o cidades):
Relatório da Subcomissão da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre os projectos de lei.
N.° 377/111 (alteração do Código de Investimentos Estrangeiros):
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei.
Ratificações:
N.° 85/111 (Decreto-Lei n.° 100/84. de 29 de Março):
Rectificação à proposta de alteração relativa ao artigo 5.". apresentada pelo PCP. Propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD.
N." 95/111 (Decreto-Lei n.° 116/84, de 6 dc Abril):
Propostas de alteração, substituição e aditamento apresentadas pelo PS c PSD.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
Relatórios da Subcomissão dos Assuntos Prisionais sobre visitas a diversos estabelecimentos prisionais.
Requerimentos:
N.° 1514/111 (2.a) — Do deputado Marques Mendes (PSD) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social pedindo o envio de elementos c informações muito precisas e concretas acerca da construção das novas imolações da Escola Preparatória de Rcvclhe, no concelho de Fafe.
N.° 1515/111 (2.') — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação de atraso no pagamento dos salários e outras remunerações salariais que a empresa EMATÊX.-TIL mantém há mais dc um ano.
N." 1516/111 (2.°)—Do deputado António Conzalez (In-dep.) à Câmara Municipal de Matosinhos acerca da empresa pública PETROGAL.
N.° 1517/111 (2.*) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Saúde.
N." 1518/111 (2.') — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério do Qualidade de Vida.
N." 1519/111 (2.") — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Indústria e Energia.
N.° 1520/111 (2.°) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério do Mar.
N.° 1521/III (2.») —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Matosinhos acerca do projecto de construção de um terminal cimenteiro junto ao paredão do porto de Leixões.
N.° 1522/111 (2a) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Indústria e Energia.
N." 1523/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida acerca de um abaixo-assinado de moradores e comerciantes da Rua de São Miguel, Avenida de Gago Coutinho e Rua do Poço do Passo sobre um armazém de gás num pátio na povoação de Mon-temor-o-Novo.
N.° I524/1M (2.a) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Indústria e Energia.
N." 1525/fÍI (2.°) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto o Ministério da Administração Interna.
N." I526/III (2.") — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
N." 1527/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da poluição na praia de Matosinhos provocada pela descarga nas suas águas dos esgotos domésticos, industriais e lixos.
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Votação na generalidade — DAR I série — 12/07/1985
I Série - Número 107
Sexta-feira, 12 de Julho de 9985
III LEGISLATURA
2.ª SESSAO LEGISLATIVA (1984.1985)
REMÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 1985
Presidente: Ex.º Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Ex.ºS Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 40 nonatos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Hernâni Moutinho (CDS) abordou alguns dos problemas com que o Nordeste transmontano se debate.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Aloura (MDP/CDE)teceu algumas considerações sobre a situação política actual, designadamente a dissolução da Assembleia da República.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS/considerou positivo o balanço desta legislatura em termos do funcionamento da Assembleia da República, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).
Ainda a este propósito os Srs. Depurados Cunha e Sá e Jorge Latão (PS) manifestaram o seu apoio às palavras pronunciados pelo orador anterior e apresentaram os agradecimentos da bancada do Partido Socialista.
O Sr. Deputado António Capucho (PSD) referiu-se ao trabalho desenvolvido no último ano pela Assembleia da República e teceu algumas considerações quanto ao futuro.
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) evocou os 150 anos do distrito de Aveiro que se completarão no dia 18 do corrente mês, prestando homenagem às suas gentes. Ainda a este propósito, o Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD) alertou a Câmara para o futuro do distrito, criticando o aparelho do Estado por este não implementar as acções adequadas à resolução dos problemas que afectam as populações da região, designadamente no que se refere ao problema básico da poluição da ira. Respondeu, no fim, u pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr, Deputado Carlos Lage (PS) pronunciou algumas palavras acerca do terminas desta legislatura e congratulou-se pelo trabalho efectuado, rendo, no fim, respondido u pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joaquim Hirtando (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente apresentou à Câmara o louvor que elaborou ao Sr. Capitão Armando Carlos Alves que cessa as suas junções de oficial de segurança na Assembleia da República.
Ordem do dia. - Foram aprumados os n.ºs 94 a 100 do Diário.
Foram igualmente aprovados pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, dois deles concedendo autorização u dois deputados para deporem conto testemunhas e um terceiro concedendo autorização a um depurado para exercer funções docentes.
A Cântara apreciou os pedidos de prorrogação dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e da Comissão de integração Europeia, tendo aprovado o primeiro, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Hasse Ferrara (UEDS) e Horácio Marçal (CDS), e rejeitado o segundo, acerca do qual interveio o Sr. Deputado Rui Almeida Atendes (PSD). Após u votação, o
Sr. Deputado Hasse Ferreira (UEDS) deu a conhecer à Câmara qual
o posicionamento do seu agrupamento parlamentar e produziram declarações de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Ferraz, de Abreu (PS) e Rui Almeida Mendes (PSD).
Procedeu-se à apreciação do projecto de resolução apresentado pelo Comissão Eventual de Inquérito à Torralta na sequência da aprovação do relatório e conclusões do inquérito. Foram, entretanto, rejeitados um projecto de deliberação do PCP e uma proposta de deliberação da UEDS relativos à publicação integral das actas ou Comissão.
Intervieram, a diverso ululo, os Srs. Depurados João Amaral e lida Figueiredo (PCP), Gomes de Almeida (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), Jorge Lentos (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDIJ, Silva Domingos (PSD), José Niza (PSJ, José Vitorino (PSD), José Magalhães (PCP), Raul Castro (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS).
Procedeu-se à apreciação, tendo sido aprovado, do projecto de resolução apresentado pela Comissão Eventual de inquérito à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional. intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, além da Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo), os Srs. Deputados Odeie Santos (PCP), António Costa (PS), Correra de Jesus (PSD), César Oliveira (UEDS), Hernâni Moutinho (CDSI) Lopes Cardoso (UEDS), Marcelo Curto e Raul de Birro (PS) Fernando Casta (PSD), lida Figueiredo (PCP), Ruben Raposo (ASDI), Luis Beiroco (CDS), António Capucho (PSD) e José Luis Nunes (PS).
Entretanto, u Câmara aprovou, por votação secreto, dons pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos a pedidos de suspensão de mandatos de deputados para cJèuos judiciais.
Na sequência da leitura do relatório e conclusões da Comissão Eventual de Inquérito à Radiotelevisão Portuguesa pela presidente da referida Comissão, o Sr. Deputado Marques Mendes (PSD), intervieram, a diverso título, os Srs. Depurados Jorge Lemos (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Soares Cruz e Narana Coissoró (CDS), igrejas Caeiro (PS), Agostinho Branquinho (PSD), César Oliveira (UEDS), António Gonzalez (indep.), Lopes Cardoso (UEDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Reis Borges (PS), Silva Marques e Marques Atardes (PSD).
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Votação na especialidade — DAR I série — 12/07/1985
I Série - Número 107
Sexta-feira, 12 de Julho de 9985
III LEGISLATURA
2.ª SESSAO LEGISLATIVA (1984.1985)
REMÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 1985
Presidente: Ex.º Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Ex.ºS Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 40 nonatos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Hernâni Moutinho (CDS) abordou alguns dos problemas com que o Nordeste transmontano se debate.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Aloura (MDP/CDE)teceu algumas considerações sobre a situação política actual, designadamente a dissolução da Assembleia da República.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS/considerou positivo o balanço desta legislatura em termos do funcionamento da Assembleia da República, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).
Ainda a este propósito os Srs. Depurados Cunha e Sá e Jorge Latão (PS) manifestaram o seu apoio às palavras pronunciados pelo orador anterior e apresentaram os agradecimentos da bancada do Partido Socialista.
O Sr. Deputado António Capucho (PSD) referiu-se ao trabalho desenvolvido no último ano pela Assembleia da República e teceu algumas considerações quanto ao futuro.
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) evocou os 150 anos do distrito de Aveiro que se completarão no dia 18 do corrente mês, prestando homenagem às suas gentes. Ainda a este propósito, o Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD) alertou a Câmara para o futuro do distrito, criticando o aparelho do Estado por este não implementar as acções adequadas à resolução dos problemas que afectam as populações da região, designadamente no que se refere ao problema básico da poluição da ira. Respondeu, no fim, u pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr, Deputado Carlos Lage (PS) pronunciou algumas palavras acerca do terminas desta legislatura e congratulou-se pelo trabalho efectuado, rendo, no fim, respondido u pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joaquim Hirtando (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente apresentou à Câmara o louvor que elaborou ao Sr. Capitão Armando Carlos Alves que cessa as suas junções de oficial de segurança na Assembleia da República.
Ordem do dia. - Foram aprumados os n.ºs 94 a 100 do Diário.
Foram igualmente aprovados pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, dois deles concedendo autorização u dois deputados para deporem conto testemunhas e um terceiro concedendo autorização a um depurado para exercer funções docentes.
A Cântara apreciou os pedidos de prorrogação dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e da Comissão de integração Europeia, tendo aprovado o primeiro, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Hasse Ferrara (UEDS) e Horácio Marçal (CDS), e rejeitado o segundo, acerca do qual interveio o Sr. Deputado Rui Almeida Atendes (PSD). Após u votação, o
Sr. Deputado Hasse Ferreira (UEDS) deu a conhecer à Câmara qual
o posicionamento do seu agrupamento parlamentar e produziram declarações de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Ferraz, de Abreu (PS) e Rui Almeida Mendes (PSD).
Procedeu-se à apreciação do projecto de resolução apresentado pelo Comissão Eventual de Inquérito à Torralta na sequência da aprovação do relatório e conclusões do inquérito. Foram, entretanto, rejeitados um projecto de deliberação do PCP e uma proposta de deliberação da UEDS relativos à publicação integral das actas ou Comissão.
Intervieram, a diverso ululo, os Srs. Depurados João Amaral e lida Figueiredo (PCP), Gomes de Almeida (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), Jorge Lentos (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDIJ, Silva Domingos (PSD), José Niza (PSJ, José Vitorino (PSD), José Magalhães (PCP), Raul Castro (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS).
Procedeu-se à apreciação, tendo sido aprovado, do projecto de resolução apresentado pela Comissão Eventual de inquérito à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional. intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, além da Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo), os Srs. Deputados Odeie Santos (PCP), António Costa (PS), Correra de Jesus (PSD), César Oliveira (UEDS), Hernâni Moutinho (CDSI) Lopes Cardoso (UEDS), Marcelo Curto e Raul de Birro (PS) Fernando Casta (PSD), lida Figueiredo (PCP), Ruben Raposo (ASDI), Luis Beiroco (CDS), António Capucho (PSD) e José Luis Nunes (PS).
Entretanto, u Câmara aprovou, por votação secreto, dons pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos a pedidos de suspensão de mandatos de deputados para cJèuos judiciais.
Na sequência da leitura do relatório e conclusões da Comissão Eventual de Inquérito à Radiotelevisão Portuguesa pela presidente da referida Comissão, o Sr. Deputado Marques Mendes (PSD), intervieram, a diverso título, os Srs. Depurados Jorge Lemos (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Soares Cruz e Narana Coissoró (CDS), igrejas Caeiro (PS), Agostinho Branquinho (PSD), César Oliveira (UEDS), António Gonzalez (indep.), Lopes Cardoso (UEDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Reis Borges (PS), Silva Marques e Marques Atardes (PSD).
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Votação final global — DAR I série — 12/07/1985
I Série - Número 107
Sexta-feira, 12 de Julho de 9985
III LEGISLATURA
2.ª SESSAO LEGISLATIVA (1984.1985)
REMÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 1985
Presidente: Ex.º Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Ex.ºS Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 40 nonatos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Hernâni Moutinho (CDS) abordou alguns dos problemas com que o Nordeste transmontano se debate.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Aloura (MDP/CDE)teceu algumas considerações sobre a situação política actual, designadamente a dissolução da Assembleia da República.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS/considerou positivo o balanço desta legislatura em termos do funcionamento da Assembleia da República, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).
Ainda a este propósito os Srs. Depurados Cunha e Sá e Jorge Latão (PS) manifestaram o seu apoio às palavras pronunciados pelo orador anterior e apresentaram os agradecimentos da bancada do Partido Socialista.
O Sr. Deputado António Capucho (PSD) referiu-se ao trabalho desenvolvido no último ano pela Assembleia da República e teceu algumas considerações quanto ao futuro.
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) evocou os 150 anos do distrito de Aveiro que se completarão no dia 18 do corrente mês, prestando homenagem às suas gentes. Ainda a este propósito, o Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD) alertou a Câmara para o futuro do distrito, criticando o aparelho do Estado por este não implementar as acções adequadas à resolução dos problemas que afectam as populações da região, designadamente no que se refere ao problema básico da poluição da ira. Respondeu, no fim, u pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr, Deputado Carlos Lage (PS) pronunciou algumas palavras acerca do terminas desta legislatura e congratulou-se pelo trabalho efectuado, rendo, no fim, respondido u pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joaquim Hirtando (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente apresentou à Câmara o louvor que elaborou ao Sr. Capitão Armando Carlos Alves que cessa as suas junções de oficial de segurança na Assembleia da República.
Ordem do dia. - Foram aprumados os n.ºs 94 a 100 do Diário.
Foram igualmente aprovados pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, dois deles concedendo autorização u dois deputados para deporem conto testemunhas e um terceiro concedendo autorização a um depurado para exercer funções docentes.
A Cântara apreciou os pedidos de prorrogação dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e da Comissão de integração Europeia, tendo aprovado o primeiro, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Hasse Ferrara (UEDS) e Horácio Marçal (CDS), e rejeitado o segundo, acerca do qual interveio o Sr. Deputado Rui Almeida Atendes (PSD). Após u votação, o
Sr. Deputado Hasse Ferreira (UEDS) deu a conhecer à Câmara qual
o posicionamento do seu agrupamento parlamentar e produziram declarações de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Ferraz, de Abreu (PS) e Rui Almeida Mendes (PSD).
Procedeu-se à apreciação do projecto de resolução apresentado pelo Comissão Eventual de Inquérito à Torralta na sequência da aprovação do relatório e conclusões do inquérito. Foram, entretanto, rejeitados um projecto de deliberação do PCP e uma proposta de deliberação da UEDS relativos à publicação integral das actas ou Comissão.
Intervieram, a diverso ululo, os Srs. Depurados João Amaral e lida Figueiredo (PCP), Gomes de Almeida (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), Jorge Lentos (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDIJ, Silva Domingos (PSD), José Niza (PSJ, José Vitorino (PSD), José Magalhães (PCP), Raul Castro (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS).
Procedeu-se à apreciação, tendo sido aprovado, do projecto de resolução apresentado pela Comissão Eventual de inquérito à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional. intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, além da Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo), os Srs. Deputados Odeie Santos (PCP), António Costa (PS), Correra de Jesus (PSD), César Oliveira (UEDS), Hernâni Moutinho (CDSI) Lopes Cardoso (UEDS), Marcelo Curto e Raul de Birro (PS) Fernando Casta (PSD), lida Figueiredo (PCP), Ruben Raposo (ASDI), Luis Beiroco (CDS), António Capucho (PSD) e José Luis Nunes (PS).
Entretanto, u Câmara aprovou, por votação secreto, dons pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos a pedidos de suspensão de mandatos de deputados para cJèuos judiciais.
Na sequência da leitura do relatório e conclusões da Comissão Eventual de Inquérito à Radiotelevisão Portuguesa pela presidente da referida Comissão, o Sr. Deputado Marques Mendes (PSD), intervieram, a diverso título, os Srs. Depurados Jorge Lemos (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Soares Cruz e Narana Coissoró (CDS), igrejas Caeiro (PS), Agostinho Branquinho (PSD), César Oliveira (UEDS), António Gonzalez (indep.), Lopes Cardoso (UEDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Reis Borges (PS), Silva Marques e Marques Atardes (PSD).