Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei64V Legislatura

07/06/1988

Aprova o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei65V Legislatura

Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei63V Legislatura

Revoga o Decreto-Lei 308-A/75 de 24 de Junho, relativo à conservação de nacionalidade portuguesa por cidadãos domiciliados nos novos países africanos de expressão portuguesa

Lei (Publicação DR)

Ratificação26V Legislatura

03/06/1988

Decreto-lei nº 176-A/88, 18 de Maio, que revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território

Publicação

Projeto de Resolução16V Legislatura

01/06/1988

A superior condução e consequente controlo das operações de liquidação da Caixa Económica Faialense, muito em especial, no que toca à defesa das poupanças dos emigrantes que nessa instituição fizeram depósitos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei257V Legislatura

Assegura a defesa dos interesses dos depositantes em instituições de crédito mediante a criação do Fundo de protecção de depósitos

Publicação

Projeto de Lei258V Legislatura

Atribui o patrocínio oficioso do Ministério Público aos emigrantes que hajam depositado valores em instituições financeiras em liquidação

Publicação

Proposta de Lei62V Legislatura

Autonomia universitária

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução15V Legislatura

Transladação dos restos mortais do General Humberto Delgado

Resolução da AR (Publicação DR)

PSDPSPCP

Projeto de Lei252V Legislatura

Autonomia das universidades

Lei (Publicação DR)

PRD

Projeto de Lei256V Legislatura

Lei de autonomiadas universidades do Estado

Lei (Publicação DR)

CDS

Proposta de Lei61V Legislatura

Autoriza o Governo a emitir empréstimos até ao limite de 170 milhões de contos, para assumpção de passivos das empresas públicas

Lei (Publicação DR)

Ratificação25V Legislatura

Decreto-lei nº 175/88, 17 de Maio, que estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento

Publicação

Projeto de Lei253V Legislatura

Cria a Comissão de Conciliação Fiscal

Discussão generalidade

Projeto de Lei254V Legislatura

Cria o Conselho Nacional da Fiscalidade

Publicação

Projeto de Lei255V Legislatura

Assegura os direitos dos contribuintes em matéria de garantias, reclamações, impugnações e processo fiscal

Discussão generalidade

Proposta de Lei60V Legislatura

Contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto do Banco Europeu de Investimento

Envio INCM

Projeto de Lei250V Legislatura

25/05/1988

Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei251V Legislatura

Elevação da povoação de Arrancada do Vouga, no concelho de Àgueda, à categoria de vila

Publicação

Projeto de Resolução14V Legislatura

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Resolução da AR (Publicação DR)

PSDCDS

Ratificação24V Legislatura

Decreto-lei nº 157/88, 4 de Maio, que reformula o sistema da comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do serviço nacional de saúde e da ADSE

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Lei59V Legislatura

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei58V Legislatura

Aditamento ao artigo 77º do Decreto-Lei nº 318-E/76, de 30 de Abril, que regula a eleição da Assembelia Regional da Madeira

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

18/05/1988

23473-23496 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Projeto de Lei260V Legislatura

Criação da freguesia da Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei64V Legislatura

07/06/1988

Aprova o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei65V Legislatura

Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei63V Legislatura

Revoga o Decreto-Lei 308-A/75 de 24 de Junho, relativo à conservação de nacionalidade portuguesa por cidadãos domiciliados nos novos países africanos de expressão portuguesa

Lei (Publicação DR)

Ratificação26V Legislatura

03/06/1988

Decreto-lei nº 176-A/88, 18 de Maio, que revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território

Publicação

Projeto de Resolução16V Legislatura

01/06/1988

A superior condução e consequente controlo das operações de liquidação da Caixa Económica Faialense, muito em especial, no que toca à defesa das poupanças dos emigrantes que nessa instituição fizeram depósitos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei257V Legislatura

Assegura a defesa dos interesses dos depositantes em instituições de crédito mediante a criação do Fundo de protecção de depósitos

Publicação

Projeto de Lei258V Legislatura

Atribui o patrocínio oficioso do Ministério Público aos emigrantes que hajam depositado valores em instituições financeiras em liquidação

Publicação

Proposta de Lei62V Legislatura

Autonomia universitária

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução15V Legislatura

Transladação dos restos mortais do General Humberto Delgado

Resolução da AR (Publicação DR)

PSDPSPCP

Projeto de Lei252V Legislatura

Autonomia das universidades

Lei (Publicação DR)

PRD

Projeto de Lei256V Legislatura

Lei de autonomiadas universidades do Estado

Lei (Publicação DR)

CDS

Proposta de Lei61V Legislatura

Autoriza o Governo a emitir empréstimos até ao limite de 170 milhões de contos, para assumpção de passivos das empresas públicas

Lei (Publicação DR)

Ratificação25V Legislatura

Decreto-lei nº 175/88, 17 de Maio, que estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento

Publicação

Projeto de Lei253V Legislatura

Cria a Comissão de Conciliação Fiscal

Discussão generalidade

Projeto de Lei254V Legislatura

Cria o Conselho Nacional da Fiscalidade

Publicação

Projeto de Lei255V Legislatura

Assegura os direitos dos contribuintes em matéria de garantias, reclamações, impugnações e processo fiscal

Discussão generalidade

Proposta de Lei60V Legislatura

Contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto do Banco Europeu de Investimento

Envio INCM

Projeto de Lei250V Legislatura

25/05/1988

Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei251V Legislatura

Elevação da povoação de Arrancada do Vouga, no concelho de Àgueda, à categoria de vila

Publicação

Projeto de Resolução14V Legislatura

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Resolução da AR (Publicação DR)

PSDCDS

Ratificação24V Legislatura

Decreto-lei nº 157/88, 4 de Maio, que reformula o sistema da comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do serviço nacional de saúde e da ADSE

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Lei59V Legislatura

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei58V Legislatura

Aditamento ao artigo 77º do Decreto-Lei nº 318-E/76, de 30 de Abril, que regula a eleição da Assembelia Regional da Madeira

Lei (Publicação DR)