Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Deliberação122V Legislatura

Constituição de uma comissão eventual para a revisão do Código da Estrada.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação123V Legislatura

Constituição de uma subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Equipamento Social, para os problemas de segurança rodoviária.

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei179V Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à transposição parcial da Directiva nº 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1988

Votação na generalidade

Projeto de Lei669V Legislatura

Programas de televisão de interesse público

Votação na generalidade

Ratificação163V Legislatura

Decreto-Lei nº 29/91, de 11 de Janeiro, que dá nova redacção aos artigos 22º e 47º do Decreto-lei nº 73/90, de 6 de Março o qual aprova o Regime das Carreiras Médicas

Publicação

Projeto de Resolução171442V Legislatura

31/01/1991

Viagem do Presidente da República a Noruega

Resolução (Publicação DAR)

PAR

Proposta de Lei178V Legislatura

Autorização para contracção de um empréstimo externo

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Deliberação120V Legislatura

Definição dos meios da política externa nacional.

Iniciativa Caducada

Ratificação162V Legislatura

Decreto-Lei nº 14-A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei177V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o estatuto da Ordem dos Engenheiros

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei666V Legislatura

Alteração ao regime jurídico das férias

Publicação em Separata

Projeto de Lei667V Legislatura

Alteração ao regime jurídico da organização do tempo de trabalho

Publicação em Separata

Projeto de Lei668V Legislatura

Trabalho de menores

Publicação em Separata

Ratificação158V Legislatura

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Baixa comissão especialidade

Ratificação159V Legislatura

Decreto-Lei nº 376/90, de 30 de Novembro, que transforma a ENU - Empresa Nacional de Urânio, E.P., em Sociedade Anónima com a designação de ENU -Empresa Nacional de Urânio, S.A., e aprova os respectivos estatutos

Publicação

Ratificação160V Legislatura

Decreto-Lei nº 405/90, de 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Publicação

Ratificação161V Legislatura

Decreto-Lei nº 26/91, de 11 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) em Sociedade Anónima

Publicação

Ratificação156V Legislatura

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Baixa comissão especialidade

Ratificação157V Legislatura

Decreto-Lei nº 22/91, de 11 de Janeiro, que extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decretos-Lei nº 110/78 e nº 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e a alínea a) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 210/85, de 27 de Junho

Publicação

Projeto de Resolução75V Legislatura

A preparação da Presidência do Conselho das Comunidades e os acontecimentos no Leste Europeu

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução76V Legislatura

Preparação da Presidência do Conselho das Comunidades, a crise do Golfo e o empenhamento da A.R. na definição da politica nacional

Iniciativa Caducada

Ratificação154V Legislatura

Decreto-Lei nº 405/90, de 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Publicação

Ratificação155V Legislatura

Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), E.P. em Sociedade de Capitais Exclusivamente Público

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação

Projeto de Deliberação121V Legislatura

22609-22632 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Mandata a comissão eventual para a revisão do estatuto da objecção de consciência para proceder, com urgência, à audição das organizações de juventude.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação122V Legislatura

Constituição de uma comissão eventual para a revisão do Código da Estrada.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação123V Legislatura

Constituição de uma subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Equipamento Social, para os problemas de segurança rodoviária.

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei179V Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à transposição parcial da Directiva nº 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1988

Votação na generalidade

Projeto de Lei669V Legislatura

Programas de televisão de interesse público

Votação na generalidade

Ratificação163V Legislatura

Decreto-Lei nº 29/91, de 11 de Janeiro, que dá nova redacção aos artigos 22º e 47º do Decreto-lei nº 73/90, de 6 de Março o qual aprova o Regime das Carreiras Médicas

Publicação

Projeto de Resolução171442V Legislatura

31/01/1991

Viagem do Presidente da República a Noruega

Resolução (Publicação DAR)

PAR

Proposta de Lei178V Legislatura

Autorização para contracção de um empréstimo externo

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Deliberação120V Legislatura

Definição dos meios da política externa nacional.

Iniciativa Caducada

Ratificação162V Legislatura

Decreto-Lei nº 14-A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei177V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o estatuto da Ordem dos Engenheiros

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei666V Legislatura

Alteração ao regime jurídico das férias

Publicação em Separata

Projeto de Lei667V Legislatura

Alteração ao regime jurídico da organização do tempo de trabalho

Publicação em Separata

Projeto de Lei668V Legislatura

Trabalho de menores

Publicação em Separata

Ratificação158V Legislatura

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Baixa comissão especialidade

Ratificação159V Legislatura

Decreto-Lei nº 376/90, de 30 de Novembro, que transforma a ENU - Empresa Nacional de Urânio, E.P., em Sociedade Anónima com a designação de ENU -Empresa Nacional de Urânio, S.A., e aprova os respectivos estatutos

Publicação

Ratificação160V Legislatura

Decreto-Lei nº 405/90, de 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Publicação

Ratificação161V Legislatura

Decreto-Lei nº 26/91, de 11 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) em Sociedade Anónima

Publicação

Ratificação156V Legislatura

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Baixa comissão especialidade

Ratificação157V Legislatura

Decreto-Lei nº 22/91, de 11 de Janeiro, que extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decretos-Lei nº 110/78 e nº 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e a alínea a) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 210/85, de 27 de Junho

Publicação

Projeto de Resolução75V Legislatura

A preparação da Presidência do Conselho das Comunidades e os acontecimentos no Leste Europeu

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução76V Legislatura

Preparação da Presidência do Conselho das Comunidades, a crise do Golfo e o empenhamento da A.R. na definição da politica nacional

Iniciativa Caducada

Ratificação154V Legislatura

Decreto-Lei nº 405/90, de 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Publicação

Ratificação155V Legislatura

Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), E.P. em Sociedade de Capitais Exclusivamente Público

Apreciação de Decreto-Lei

Em apreciação