Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei176V Legislatura

Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias , do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessação do contrato de trabalho por inadaptação

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução74V Legislatura

Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre os perdões fiscais decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei663V Legislatura

Medidas a adoptar para a prevenção e contenção dos fogos florestais

Votação na generalidade

Proposta de Lei175V Legislatura

15/01/1991

Define o regime de protecção social dos eleitos locais, altera a lei nº 29/87, de 30 de Junho. (Estatuto dos eleitos locais)

Lei (Publicação DR)

Ratificação151V Legislatura

10/01/1991

Decreto-Lei nº 401/90, de 20 de Dezembro, que aprova o plano técnico de frequencias e as condições técnicas necessárias para o exercício da actividade de televisão

Publicação

Ratificação152V Legislatura

Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que - transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), EP em Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei661V Legislatura

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Votação na generalidade

Projeto de Lei37VI Legislatura

Estatuto da empresa concessionaria do serviço público de televisão - RTP, S.A.

Votação na generalidade

Projeto de Lei658V Legislatura

06/01/1991

Reorganização administrativa do Concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas

Retificação da iniciativa

Projeto de Deliberação119V Legislatura

20/12/1990

Criação de comissão eventual de acompanhamento das conferências intergovernamentais no ambito da CEE.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei654V Legislatura

14/12/1990

Reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais

Publicação

Proposta de Lei174V Legislatura

13/12/1990

Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a legalidade da competição desportiva

Envio INCM

Projeto de Resolução73V Legislatura

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei649V Legislatura

Regime de pensões dos trabalhadores dos hospitais concelhios

Publicação

Projeto de Lei650V Legislatura

Elevação de Rio de Mouro à categoria de vila

Publicação

Projeto de Lei651V Legislatura

Atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a realização de consultas locais

Publicação

Projeto de Lei659V Legislatura

Alteração da denominação do concelho de Santa Maria da Feira

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei173V Legislatura

Lei quadro do Planeamento

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei645V Legislatura

Desporto escolar

Publicação

Projeto de Deliberação118V Legislatura

Sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do XIII Recenseamento Geral da População e do III Recenseamento Geral de Habitação.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei641V Legislatura

Lei quadro de defesa dos arquivos e do património arquivístico português

Publicação

Deputados

Projeto de Lei643V Legislatura

Extracção de órgãos e tecidos para transplantes

Publicação

Projeto de Lei644V Legislatura

Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)

Lei (Publicação DR)

Ratificação153V Legislatura

22633-22656 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Decreto-Lei nº 12/91, de 9 de Janeiro, que disciplina o exercício do Direito de Reserva previsto no capítulo II da Lei nº 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei176V Legislatura

Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias , do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessação do contrato de trabalho por inadaptação

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução74V Legislatura

Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre os perdões fiscais decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei663V Legislatura

Medidas a adoptar para a prevenção e contenção dos fogos florestais

Votação na generalidade

Proposta de Lei175V Legislatura

15/01/1991

Define o regime de protecção social dos eleitos locais, altera a lei nº 29/87, de 30 de Junho. (Estatuto dos eleitos locais)

Lei (Publicação DR)

Ratificação151V Legislatura

10/01/1991

Decreto-Lei nº 401/90, de 20 de Dezembro, que aprova o plano técnico de frequencias e as condições técnicas necessárias para o exercício da actividade de televisão

Publicação

Ratificação152V Legislatura

Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que - transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), EP em Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei661V Legislatura

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Votação na generalidade

Projeto de Lei37VI Legislatura

Estatuto da empresa concessionaria do serviço público de televisão - RTP, S.A.

Votação na generalidade

Projeto de Lei658V Legislatura

06/01/1991

Reorganização administrativa do Concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas

Retificação da iniciativa

Projeto de Deliberação119V Legislatura

20/12/1990

Criação de comissão eventual de acompanhamento das conferências intergovernamentais no ambito da CEE.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei654V Legislatura

14/12/1990

Reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais

Publicação

Proposta de Lei174V Legislatura

13/12/1990

Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a legalidade da competição desportiva

Envio INCM

Projeto de Resolução73V Legislatura

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei649V Legislatura

Regime de pensões dos trabalhadores dos hospitais concelhios

Publicação

Projeto de Lei650V Legislatura

Elevação de Rio de Mouro à categoria de vila

Publicação

Projeto de Lei651V Legislatura

Atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a realização de consultas locais

Publicação

Projeto de Lei659V Legislatura

Alteração da denominação do concelho de Santa Maria da Feira

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei173V Legislatura

Lei quadro do Planeamento

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei645V Legislatura

Desporto escolar

Publicação

Projeto de Deliberação118V Legislatura

Sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do XIII Recenseamento Geral da População e do III Recenseamento Geral de Habitação.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei641V Legislatura

Lei quadro de defesa dos arquivos e do património arquivístico português

Publicação

Deputados

Projeto de Lei643V Legislatura

Extracção de órgãos e tecidos para transplantes

Publicação

Projeto de Lei644V Legislatura

Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)

Lei (Publicação DR)