Decreto-Lei nº 401/90, de 20 de Dezembro, que aprova o plano técnico de frequencias e as condições técnicas necessárias para o exercício da actividade de televisão

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 1991 II Série-B — Número 8 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991) SUMÁRIO Votos (n.o* 178/V a 181/V): N.° 178/V — De congratulação pela reeleição do Dr. Mário Soares no cargo de Presidente da República (apresentado pelo PS)............................ 24 N.° 179/V — De congratulação pelo desenvolvimento do processo de transição para a democracia de Cabo Verde (apresentado pelo PS)...................... 24 N.° 180/V — De protesto pelos graves incidentes ocorridos na República da Lituânia (apresentado pelo PS)............................................. 24 N.° 181/V — Exortando o Governo e o povo do Iraque a darem cumprimento a todas as resoluções do Conselho de Segurança da ONU (apresentado pelo PS) 24 Ratificações (n.os 151/V e 152/V): N.° 151 /V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 401/90, de 20 de Dezembro____ 24 N.° 152/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 7/91, de 8 de Janeiro............. 25