Publicação — DAR II série B — 30/01/1991
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 1991
II Série-B — Número 11
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Ratificação n.° 162/V:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 14-A/91, de 9 de Janeiro.......................................... 34
—^__ ^
---
Apreciação de Decreto-Lei — DAR I série — 23/03/1991
I Série - Número 58
Sábado, 23 de Março de 1991
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 1991
Presidente:
Ex.mo Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Secretários:
Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de Janeiro - Transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [ratificações n.º 152/V (PS) e 155/V (PCP)]. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Energia (Nuno Ribeiro da Silva), os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), António Vairinhos (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Ilda Figueiredo (PCP) e António Carvalho Martins (PSD).
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro - Aprova o regime jurídico da educação física e do desporto escolar [ratificações n.os 170/V (PS) e I75/V (PCP)]. Usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro), os Srs. Deputados Miranda Calha (PS), José Cesário (PSD), Rui Silva (PRD) e António Filipe (PCP).
A Câmara apreciou, ainda, o Decreto-Lei n.º 14-A/91, de 9 de Janeiro - Cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL) [ratificação n.º 162/V (PCP)] -, tendo intervindo, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados José Manuel Maia (PCP), Leonor Coutinho (PS), João Maria Oliveira Martins e João Pedreira Matos (PSD).
Finalmente, foi aprovado o voto n.º 195/V, de saudação pelo Dia do Estudante (24 de Marco), apresentado por deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD e pelo deputado independente João Corregedor da Fonseca.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos.