Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei28II Legislatura

Aprova para adesão o Protocolo facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

Publicação

Proposta de Lei29II Legislatura

Lei da nacionalidade

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei30II Legislatura

Amnistia das infracções por motivos políticos

Transferencia de Comissão

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei31II Legislatura

Representação, em Juízo, dos Orgãos de Governo das Regiões Autónomas

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei32II Legislatura

Entrada em vigor, nas Regiões Autónomas, dos diplomas emanados dos Orgãos de Soberania

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei33II Legislatura

Regime fiscal especial da SATA - EP

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Lei181II Legislatura

Criação da freguesia de Carregueira, no concelho da Chamusca, distrito de Santarém.

Publicação

Projeto de Lei182II Legislatura

Elevação a vila da freguesia de Riachos, concelho de Torres Novas.

Publicação

Projeto de Lei177II Legislatura

Autonomia universitária.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei178II Legislatura

Criação da freguesia de Parreira no concelho de Chamusca.

Publicação

Projeto de Lei179II Legislatura

Instituto de Investigação e Inovação Educacional.

Publicação

Projeto de Lei180II Legislatura

Lei-quadro do Sistema Nacional de Educação.

Votação na generalidade

Projeto de Lei175II Legislatura

Participação em assembleias de condóminos e administração de prédios em propriedade horizontal.

Publicação

Projeto de Lei176II Legislatura

Taxas de câmbio consular.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei174II Legislatura

Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato, no concelho de Mangualde.

Publicação

Projeto de Lei173II Legislatura

25/03/1981

Estatuto do trabalhador-estudante.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei170II Legislatura

24/03/1981

Responsabilidade dos empreiteiros na construção de andares em propriedade horizontal.

Anúncio

Projeto de Lei171II Legislatura

Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei172II Legislatura

Lei da radiodifusão.

Anúncio

Proposta de Lei25II Legislatura

Suporte nacional dos custos da insularidade

Anúncio

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Proposta de Lei26II Legislatura

Empréstimo junto do Banco Europeu de Investimentos de 150 milhões de unidades de conta europeias integradas no quadro de ajuda financeira a Portugal aprovada pela Comissão Económica Europeia

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei169II Legislatura

Radiodifusão.

Votação na generalidade

PCP

Proposta de Lei22II Legislatura

Altera a redacção dos artigos 159º, 273º, 308º, 311º e 558º do Código de Processo Penal e legislação complementar

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei27II Legislatura

26113-26136 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Aprova para adesão à Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 1965

Publicação

Proposta de Lei28II Legislatura

Aprova para adesão o Protocolo facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

Publicação

Proposta de Lei29II Legislatura

Lei da nacionalidade

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei30II Legislatura

Amnistia das infracções por motivos políticos

Transferencia de Comissão

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei31II Legislatura

Representação, em Juízo, dos Orgãos de Governo das Regiões Autónomas

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei32II Legislatura

Entrada em vigor, nas Regiões Autónomas, dos diplomas emanados dos Orgãos de Soberania

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei33II Legislatura

Regime fiscal especial da SATA - EP

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Lei181II Legislatura

Criação da freguesia de Carregueira, no concelho da Chamusca, distrito de Santarém.

Publicação

Projeto de Lei182II Legislatura

Elevação a vila da freguesia de Riachos, concelho de Torres Novas.

Publicação

Projeto de Lei177II Legislatura

Autonomia universitária.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei178II Legislatura

Criação da freguesia de Parreira no concelho de Chamusca.

Publicação

Projeto de Lei179II Legislatura

Instituto de Investigação e Inovação Educacional.

Publicação

Projeto de Lei180II Legislatura

Lei-quadro do Sistema Nacional de Educação.

Votação na generalidade

Projeto de Lei175II Legislatura

Participação em assembleias de condóminos e administração de prédios em propriedade horizontal.

Publicação

Projeto de Lei176II Legislatura

Taxas de câmbio consular.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei174II Legislatura

Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato, no concelho de Mangualde.

Publicação

Projeto de Lei173II Legislatura

25/03/1981

Estatuto do trabalhador-estudante.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei170II Legislatura

24/03/1981

Responsabilidade dos empreiteiros na construção de andares em propriedade horizontal.

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Projeto de Lei171II Legislatura

Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei172II Legislatura

Lei da radiodifusão.

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Proposta de Lei25II Legislatura

Suporte nacional dos custos da insularidade

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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Proposta de Lei26II Legislatura

Empréstimo junto do Banco Europeu de Investimentos de 150 milhões de unidades de conta europeias integradas no quadro de ajuda financeira a Portugal aprovada pela Comissão Económica Europeia

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei169II Legislatura

Radiodifusão.

Votação na generalidade

PCP

Proposta de Lei22II Legislatura

Altera a redacção dos artigos 159º, 273º, 308º, 311º e 558º do Código de Processo Penal e legislação complementar

Lei (Publicação DR)