Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei24II Legislatura

Regula a delimitação e coordenação das actuaçõesda Administração Central, Regional e Local em matéria de investimentos

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei163II Legislatura

Regime jurídico dos avales do Estado.

Publicação

Projeto de Lei166II Legislatura

Lei-quadro das associações de municípios.

Discussão generalidade

Em debate

Projeto de Lei167II Legislatura

Criação do Instituto de Seguro Agrícola.

Publicação

Projeto de Lei168II Legislatura

Elevação de Trofa à categoria de vila.

Publicação

PSD

Proposta de Lei20II Legislatura

Delimitação de sectores

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei164II Legislatura

Lei da nacionalidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei165II Legislatura

Autoprodução e distribuição independente de energia eléctrica.

Lei (Publicação DR)

PPM

Proposta de Lei21II Legislatura

Declaração de utilidade turística

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei18II Legislatura

As grandes Opções do Plano a Médio Prazo, e Grandes Opções do Plano para 1981

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei158II Legislatura

11/03/1981

Criação da freguesia de São Pedro, no concelho da Figueira da Foz.

Publicação

Projeto de Lei159II Legislatura

Participação das mulheres nas assembleias municipais.

Publicação

PSASDIUEDS

Projeto de Lei160II Legislatura

Demarcação de zonas regionais de produção de queijo e criação da Zona Demarcada do Queijo da Serra.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei161II Legislatura

Defesa do consumidor.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei162II Legislatura

Demarcação da zona dos vinhos de Pinhel.

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei19II Legislatura

Orçamento Geral do Estado para 1981

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei11II Legislatura

09/03/1981

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da alemanha sobre Cooperação Técnica

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei12II Legislatura

Aprova para adesão a Convenção relativa à emissão de determinadas certidões de registo de estado civil destinadas ao estrangeiro, assinada em Paris, em 27 de Setembro de 1956

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei13II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República portuguesa e o governo da República Popular do Congo relativo ao Transporte Aéreo

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei14II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Angola

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei15II Legislatura

"Convenção relativa à emissão gratuita e à dispensa de legalização de certidões de registo Civil" assinada no Luxemburgo em 26 de Setembro de 1957

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei155II Legislatura

Isenções fiscais em próteses para deficientes.

Publicação

Proposta de Lei16II Legislatura

Acordo sobre o Programa Internacional de Energia

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei23II Legislatura

26137-26160 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Lei orgânica dos tribunais administrativos e fiscais

Publicação

Proposta de Lei24II Legislatura

Regula a delimitação e coordenação das actuaçõesda Administração Central, Regional e Local em matéria de investimentos

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei163II Legislatura

Regime jurídico dos avales do Estado.

Publicação

Projeto de Lei166II Legislatura

Lei-quadro das associações de municípios.

Discussão generalidade

Em debate

Projeto de Lei167II Legislatura

Criação do Instituto de Seguro Agrícola.

Publicação

Projeto de Lei168II Legislatura

Elevação de Trofa à categoria de vila.

Publicação

PSD

Proposta de Lei20II Legislatura

Delimitação de sectores

Decreto (Publicação)

Projeto de Lei164II Legislatura

Lei da nacionalidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei165II Legislatura

Autoprodução e distribuição independente de energia eléctrica.

Lei (Publicação DR)

PPM

Proposta de Lei21II Legislatura

Declaração de utilidade turística

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei18II Legislatura

As grandes Opções do Plano a Médio Prazo, e Grandes Opções do Plano para 1981

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei158II Legislatura

11/03/1981

Criação da freguesia de São Pedro, no concelho da Figueira da Foz.

Publicação

Projeto de Lei159II Legislatura

Participação das mulheres nas assembleias municipais.

Publicação

PSASDIUEDS

Projeto de Lei160II Legislatura

Demarcação de zonas regionais de produção de queijo e criação da Zona Demarcada do Queijo da Serra.

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei161II Legislatura

Defesa do consumidor.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei162II Legislatura

Demarcação da zona dos vinhos de Pinhel.

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei19II Legislatura

Orçamento Geral do Estado para 1981

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei11II Legislatura

09/03/1981

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da alemanha sobre Cooperação Técnica

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei12II Legislatura

Aprova para adesão a Convenção relativa à emissão de determinadas certidões de registo de estado civil destinadas ao estrangeiro, assinada em Paris, em 27 de Setembro de 1956

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei13II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República portuguesa e o governo da República Popular do Congo relativo ao Transporte Aéreo

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei14II Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Angola

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei15II Legislatura

"Convenção relativa à emissão gratuita e à dispensa de legalização de certidões de registo Civil" assinada no Luxemburgo em 26 de Setembro de 1957

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei155II Legislatura

Isenções fiscais em próteses para deficientes.

Publicação

Proposta de Lei16II Legislatura

Acordo sobre o Programa Internacional de Energia

Lei (Publicação DR)