Elevação de Trofa à categoria de vila.

Publicação — DAR II série — 963-964 — 14/03/1981 14 DE MARÇO DE 1981 PROJECTO DE LEI N.° 168/11 ELEVAÇÃO 0E TROFA A CATEGORIA DE VILA Trofa, o mais significativo lugar da freguesia de S. Martinho do Bougado, do Município de Santo Tirso, tem vindo a assumir uma significativa posição sendo um deles designado pelas associações de agricultores de âmbito nacional. 2 — O representante das associações de agricultores será designado segundo um critério de rotatividade e por um período de dois anos, de modo a contemplar as associações nacionais existentes. ARTIGO 9° O conselho directivo é o órgão executivo do Instituto, competindo-lhe, em especial, dirigir e administrar o Instituto de Seguro Agrícola. ARTIGO 10." O conselho geral é constituído por três representantes das associações de agricultores, por cinco representantes do movimento cooperativo agrícola, de modo a ver abrangidos os sectores mais representativos da actividade agrícola, e ainda por um representante do Ministério da Agricultura e Pescas, designados por um período de dois anos. ARTIGO 11° O conselho geral é o órgão deliberativo do Instituto, competindo-lhe, em especial: a) Deliberar sobre todos os assuntos que lhe se- jam propostos pelo conselho directivo; b) Aprovar o plano de actividades e o orçamento anual do Instituto e fiscalizar a sua execução; c) Aprovar as contas do Instituto; d) Aprovar e alterar o regulamento interno do Instituto. ARTIGO 12." O preenchimento dos quadros do pessoal do Instituto de Seguro Agrícola que vierem a ser definidos será feito, prioritariamente, por transferencia de pessoal dos quadros do Ministério da Agricultura e Pescas, de outros departamentos do Estado e transferência das empresas seguradoras. ARTIGO 13° No prazo de cento e oitenta dias, o Governo regulamentará a presente lei e publicará os estatutos do Instituto. ARTIGO 14.° A presente lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: António Campos — Manuel da Costa — Sacramento Marques — Guilherme Santos. não só no contexto da área municipal mas também no âmbito regional c nacional. Se, desde tempos mais remotos, a Trofa foi local de importância na rede viária do eixo Norte-Sul de Portugal, foi, sobretudo, a partir do segundo quartel do nosso século que começou a assumir o importante papel de centro polarizador da zona ocidental do concelho de Santo Tirso, da parte sul do vizinho concelho de Famalicão e de algumas freguesias situadas na zona deste concelho de Vila do Conde. Situada a cerca de 19 km da cidade do Porto e a 30 km de Braga, é a Trofa o centro convergente dos ubérrimos solos da região, que, desde tempos imemoriais, foram alvo da cobiça de sucessivas tribos e povos. Sob o ponto de vista demográfico, verifica-se um assinalável crescimento que num futuro próximo atingirá cerca de 16 000 habitantes, convergindo, por outro lado, para a Trofa diariamente milhares de pessoas que, nas várias empresas ali situadas, vão criando riqueza e cooperando no desenvolvimento regional e nacional. No respeitante às vias de comunicação, é a Trofa um importante eixo viário, pois é ponto de passagem e de convergência de inúmeras vias rodoviárias e ferroviárias, que denotam a sua importância crescente. No concernente às actividades económicas, constata-se um surpreendente surto de desenvolvimento em todos os sectores, nomeadamente no comercial, onde existem cerca de 200 estabelecimentos comerciais, abrangendo as mais variadas actividades, que empregam cerca de 2000 pessoas e que realizam anualmente cerca de 4 milhões de contos de vendas, para além da existência de uma importante feira semanal. No âmbito industrial, é a Trofa um dos maiores centros agro-industriais do País, para além de outras unidades afectas à produção de têxteis, confecções, ferramentas, produtos alimentares, material eléctrico e electrónico, etc., emprega cerca de 5000 pessoas e constitui investimentos que atingem cerca de 10 milhões de contos. No sector da educação, conta a Trofa com estabelecimentos de ensino primário, preparatório e secundário, estando matriculados nos diferentes ramos de ensino cerca de 3000 alunos. Há a assinalar ainda uma notável expansão da construção habitacional, donde se infere que os cerca de 2800 fogos actualmente existentes aumentarão substancialmente, estando já em fase de lançamento a rede de distribuição domiciliária de água e a rede de saneamento geral. Acrescente-se ainda o significativo facto da existência de dois jornais, que, logicamente, pugnam pela defesa dos interesses da região. Finalmente, importa referir que não só a freguesia de S. Martinho do Bougado, mas também a freguesia de S. Tiago do Bougado, querem a elevação de Trofa à categoria de vila, tendo a Câmara Municipal de Santo Tirso deliberado por unanimidade aprovar as propostas e enviar cópia ao Governo da República.