Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei202IV Legislatura

Criação da Região Demarcada de Vinho de Valpaços

Publicação em Separata

Proposta de Lei23IV Legislatura

Lei das finanças locais

Lei (Publicação DR)

Governo

Inquérito Parlamentar2IV Legislatura

Sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, CP.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei200IV Legislatura

Mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de S. Nentel - Concelho de Alvaiazere, Freguesia de Maças de D. Maria

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução21IV Legislatura

As receitas geradas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira pela aplicação do imposto sobre produtos petrolíferos, constituem receitas próprias dessas regiões

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei197IV Legislatura

Destino das receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos nas regiões autónomas

Publicação

Projeto de Lei198IV Legislatura

Demarcação da Região Vitivinicola de Lafões

Publicação em Separata

Projeto de Lei199IV Legislatura

Lei da Radiodifusão

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Resolução20IV Legislatura

Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução19IV Legislatura

Constituição de uma comissão com o objectivo de promover o diálogo e cooperação entre Portugal e o Brasil e respectivas Instituições Parlamentares

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei195IV Legislatura

05/05/1986

Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca

Publicação

Projeto de Lei196IV Legislatura

Medidas de garantia da segurança dos pescadores a bordo das embarcações de pesca

Discussão generalidade

Projeto de Lei190IV Legislatura

Organização dos estudos de impacto ambiental para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos

Publicação

Projeto de Lei191IV Legislatura

Estabelece regras de protecção da Lingua Portuguesa e dos autores e tecnicos nacionais em materia de publicidade cinematográfica

Votação parecer processo urgência

Votada

Projeto de Lei192IV Legislatura

Cria o município de Samora Correia

Publicação

Projeto de Lei193IV Legislatura

Aprova o Plano Nacional de Educação Artística

Publicação

Deputados

Projeto de Lei194IV Legislatura

Estatuto Social dos Bombeiros

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei189IV Legislatura

Criação do município de Canas de Senhorim

Publicação

Projeto de Lei188IV Legislatura

28/04/1986

Programas televisivos destinados a educação para a saúde

Publicação

Projeto de Lei182IV Legislatura

PRD

24/04/1986

Lei de enquadramento da promoção da investigação cientifica e tecnológica

Publicação

Projeto de Lei183IV Legislatura

Alteração do regime jurídico das atribuições das autarquias locais e da composição e competencia dos respectivos orgãos

Publicação

Projeto de Lei184IV Legislatura

Garante a membros das Juntas de Freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanencia, com vista ao reforço dos meios de actuação dos orgãos da freguesia

Publicação

Projeto de Lei185IV Legislatura

Regulamenta a tutela administrativa sobre as autarquias locais, garantindo a tipicidade e a legalidade das formas do seu exercício e a jurisdicionalização de eventuais medidas sancionatórias

Publicação

Projeto de Lei201IV Legislatura

24289-24312 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Regularização da situação das farmacias que são efectivamente propriedade de não farmaceuticos

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Projeto de Lei202IV Legislatura

Criação da Região Demarcada de Vinho de Valpaços

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Proposta de Lei23IV Legislatura

Lei das finanças locais

Lei (Publicação DR)

Governo

Inquérito Parlamentar2IV Legislatura

Sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, CP.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei200IV Legislatura

Mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de S. Nentel - Concelho de Alvaiazere, Freguesia de Maças de D. Maria

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução21IV Legislatura

As receitas geradas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira pela aplicação do imposto sobre produtos petrolíferos, constituem receitas próprias dessas regiões

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei197IV Legislatura

Destino das receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos nas regiões autónomas

Publicação

Projeto de Lei198IV Legislatura

Demarcação da Região Vitivinicola de Lafões

Publicação em Separata

Projeto de Lei199IV Legislatura

Lei da Radiodifusão

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Resolução20IV Legislatura

Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução19IV Legislatura

Constituição de uma comissão com o objectivo de promover o diálogo e cooperação entre Portugal e o Brasil e respectivas Instituições Parlamentares

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei195IV Legislatura

05/05/1986

Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca

Publicação

Projeto de Lei196IV Legislatura

Medidas de garantia da segurança dos pescadores a bordo das embarcações de pesca

Discussão generalidade

Projeto de Lei190IV Legislatura

Organização dos estudos de impacto ambiental para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos

Publicação

Projeto de Lei191IV Legislatura

Estabelece regras de protecção da Lingua Portuguesa e dos autores e tecnicos nacionais em materia de publicidade cinematográfica

Votação parecer processo urgência

Votada

Projeto de Lei192IV Legislatura

Cria o município de Samora Correia

Publicação

Projeto de Lei193IV Legislatura

Aprova o Plano Nacional de Educação Artística

Publicação

Deputados

Projeto de Lei194IV Legislatura

Estatuto Social dos Bombeiros

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei189IV Legislatura

Criação do município de Canas de Senhorim

Publicação

Projeto de Lei188IV Legislatura

28/04/1986

Programas televisivos destinados a educação para a saúde

Publicação

Projeto de Lei182IV Legislatura

PRD

24/04/1986

Lei de enquadramento da promoção da investigação cientifica e tecnológica

Publicação

Projeto de Lei183IV Legislatura

Alteração do regime jurídico das atribuições das autarquias locais e da composição e competencia dos respectivos orgãos

Publicação

Projeto de Lei184IV Legislatura

Garante a membros das Juntas de Freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanencia, com vista ao reforço dos meios de actuação dos orgãos da freguesia

Publicação

Projeto de Lei185IV Legislatura

Regulamenta a tutela administrativa sobre as autarquias locais, garantindo a tipicidade e a legalidade das formas do seu exercício e a jurisdicionalização de eventuais medidas sancionatórias

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